Cedê Silva
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu manter o sigilo sobre um parecer jurídico recomendando a Lula vetos na lei da ozonioterapia, assinada pelo presidente em agosto de 2023.
A decisão da CGU foi tomada na sexta passada (20) e comunicada a O Fator no começo desta semana via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Como mostramos em novembro, Lula contrariou parecer jurídico da AGU ao assinar a lei da ozonioterapia, definida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como prática exclusivamente experimental, proibindo os médicos de prescreverem procedimentos desse tipo fora de pesquisas.
A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil defendeu o sigilo porque sua divulgação poderia comprometer eventual defesa de Lula perante o STF.
“A eficácia da defesa do ato ficaria prejudicada diante da divulgação dos argumentos utilizados quando da recomendação de veto de dispositivos por inconstitucionalidade”, escreveu a secretaria no processo da LAI, para manter o sigilo do documento.
A Casa Civil também argumentou que o governo teria direito à proteção do sigilo profissional do advogado (mesmo o governo e os advogados em questão sendo pagos com dinheiro público).
A CGU acolheu os argumentos da Casa Civil, em decisão assinada por Ana Túlia de Macedo, Secretária Nacional de Acesso à Informação.
“[C]onsiderando que houve manifestação expressa de advogado público e/ou membro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, indicando a necessidade de restrição de acesso com base na inviolabilidade profissional do advogado (…) reconhece-se a caracterização de sigilo específico, razão suficiente para a restrição”, diz a decisão da CGU.
O Fator recorreu à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), 4ª e última instância dos processos via LAI.
O projeto de lei da ozonioterapia foi de autoria do então senador Valdir Raupp em 2017, e foi aprovado pelo Senado em julho de 2023, sendo assinado por Lula logo depois, apesar dos protestos das associações médicas. A Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) se posicionaram publicamente pelo veto na época.
Leia também:
Governo Lula escondeu documento do Exército sobre compra de aparelho espião
