Cedê Silva
Técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) alertaram o presidente Lula sobre os riscos jurídicos de assinar a lei da ozonioterapia, sancionada em agosto de 2023. Eles recomendaram que Lula vetasse pelo menos parte do projeto de lei, e entenderam que o texto poderia sofrer “eventual impugnação judicial”. Mesmo assim, Lula seguiu em frente.
A recomendação da AGU foi revelada a O Fator por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, o parecer da AGU é mantido em sigilo até hoje.
Na justificativa para negar a O Fator o acesso ao parecer da AGU, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil escreveu que “compete ao Advogado-Geral da União a defesa da constitucionalidade das normas” perante o STF, e também cabe a ele o “assessoramento ao Senhor Presidente da República para subsidiar a decisão relativa a sanção ou veto de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional”.
Para a secretaria, pode haver nesse caso “eventual conflito entre ambas as funções”.
“Com efeito, a eficácia da defesa do ato ficaria prejudicada diante da divulgação dos argumentos utilizados quando da recomendação de veto de dispositivos por inconstitucionalidade, comprometendo o alcance do princípio da ampla defesa, da igualdade e da paridade de armas”, acrescentou a secretaria.
Ou seja, é a Casa Civil admitindo que o parecer recomendou a Lula vetar o projeto (não sabemos se total ou parcialmente), mas o presidente mesmo assim deu a canetada.
Mais adiante, ela deixou ainda mais claro o motivo para manter o sigilo: “a divulgação dos argumentos utilizados no assessoramento do Exmo. Presidente da República, especialmente quando recomendem o veto de dispositivos do projeto por inconstitucionalidade, podem ser prejudiciais à estratégia de defesa deste mesmo ato perante o Supremo Tribunal Federal, impedindo que a Advocacia-Geral da União exerça suas funções de forma adequada e efetiva”.
O Fator recorreu, mas o pedido foi colocado em suspenso, de forma que os prazos para resposta deixaram de valer.
A assessoria de imprensa da AGU disse a O Fator que “os pareceres da Advocacia-Geral da União relacionados à análise dos projetos de lei em fase de sanção e veto são sigilosos”, mas não respondeu a perguntas adicionais – por exemplo, se Lula foi alertado sobre um risco de impeachment.
O projeto de lei da ozonioterapia foi de autoria do ex-senador Valdir Raupp em 2017, e foi aprovado pelo Senado em julho de 2023, sendo assinado por Lula logo depois apesar dos protestos das associações médicas. A Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) se posicionaram publicamente pelo veto na época. Resolução de 2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM) define a prática como exclusivamente experimental, proibindo os médicos de prescreverem procedimentos desse tipo fora de pesquisas.
A Anvisa disse a O Fator que nenhuma mudança normativa foi aprovada sobre ozonioterapia deste a entrada em vigor da lei.
A Casa Civil e o Ministério da Saúde não responderam a nossas perguntas.
