Fransciny Ferreira
Guilherme Peixoto
A análise dos vetos presidenciais ao Programa de Parcerias em Gestão (Propag) não deve ocorrer tão cedo no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem outras prioridades na pauta e avalia que o clima político atual não é favorável.
O exame dos vetos estava inicialmente marcado para 17 de junho, mas foi retirado da ordem do dia por falta de acordo entre as lideranças. Desde então, não houve nova data definida. E além do Propag, há na fila outros vetos polêmicos, como o do licenciamento ambiental.
Entre os fatores que pesam contra a votação está o ambiente acirrado em Brasília, marcado pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de tentativa de golpe de Estado.
Além disso, ganham espaço na Câmara as discussões sobre o projeto de anistia, assunto polêmico que passou a figurar entre as prioridades do comando da Casa diante do peso político do debate. Alcolumbre tem sido pressionado por líderes do centrão sobre o tema.
No caso específico do Propag, a avaliação é de que a demora não gera impactos imediatos para os estados. O argumento, na prática, não convence os governadores que pretendem aderir ao programa, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.
Os vetos
De acordo com o governo mineiro, se o estado já estivesse sob o modelo do Propag desde o início deste ano, desembolsaria R$ 4,1 bilhões sem os vetos. Com os vetos, o valor subiria para R$ 7,3 bilhões.
Em 2026, a projeção passa de R$ 5,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões. O impacto acumulado chega a quase R$ 5 bilhões.
Outro ponto foi a regra que proibia estados acima do limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de aderirem ao Propag sem ajuste prévio. Para Minas, que gasta cerca de 50% da receita com salários, a derrubada desse veto é considerada essencial para abrir espaço no orçamento.
Também foi vetado o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar dívidas. Embora o efeito seja menor em Minas, estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro alegam perdas relevantes.
A equipe do governador Romeu Zema (Novo) ainda tenta reinserir no texto um trecho que trata de dívidas internacionais. A ideia é que os passivos junto a credores estrangeiros sejam inicialmente pagos pela União e, posteriormente, acrescidos ao saldo refinanciado. Essa lógica já é adotada no atual modelo de pagamento da dívida pública.
O Propag prevê um teto de gastos mais flexível que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em vigor em Minas desde outubro. Enquanto no RRF as despesas só podem crescer conforme a inflação, no novo modelo haveria espaço para aumentos maiores quando a receita subisse. Mas o veto mantém a exigência de cumprir metas do RRF para aderir ao novo programa.
