O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quarta-feira (28), duas liminares do ministro Kassio Nunes Marques que suspenderam as parcelas da dívida de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União. Uma das medidas cautelares analisadas vence exatamente nesta quarta. Apesar da decisão, os ministros não homologaram o acordo firmado entre as partes para que as prestações do débito voltem a ser pagas em 1° de agosto. O aval a esse acordo deve ficar a cargo do ministro Kassio Nunes Marques, mas, segundo apurou O Fator, há otimismo no governo Zema por um aceite à proposta.
O acordo para a retomada das prestações em outubro foi costurado pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Se o STF homologar a negociação, o estado ficará autorizado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tendo 1° de agosto como data retroativa de adesão. O ingresso no pacote de ajuste econômico, então, propiciaria o reinício da quitação do saldo devedor.
“Todos os ministros demonstraram preocupação com o endividamento e, sobretudo, com a reiterada prorrogação e não pagamento de dívidas pelo estado”, disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso
Na prática, o acordo permite que a União possa expedir os contratos necessários para consolidar os valores devidos por Minas e validar o início dos pagamentos.
Caso o trato seja considerado pelo STF, o governo mineiro terá um semestre para implementar as medidas ligadas à execução do RRF. Haverá, ainda, uma mesa de conciliação para monitorar o cumprimento das contrapartidas do ajuste fiscal. A primeira reunião desse comitê deve acontecer em dezembro, no segundo mês após a retomada das prestações
