Cedê Silva
A Comissão de Administração da Câmara deixou para semana que vem a votação de um projeto de lei que obriga os prefeitos a executarem as emendas dos vereadores.
O projeto estava na pauta na semana passada, mas não foi votado porque o relator Bruno Farias (Avante-MG) faltou. Ele disse a O Fator que seu voo atrasou.
A assessoria de Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), presidente da comissão, disse a O Fator que o projeto “foi programado para a próxima semana”, sem dizer por que não está na pauta de hoje. A sessão está marcada para logo mais, às 14h.
O texto foi apresentado em fevereiro de 2019, no comecinho do governo Bolsonaro, pelo próprio Pastor Sargento Isidório e Luis Tibé, ambos do Avante – Tibé é o presidente nacional do partido.
“Com esta proposta, buscamos a autonomia dos legislativos municipais, que em regra é (sic) muito subserviente aos Prefeitos”, escreveram os autores.
Pelo projeto, “[a]s emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”.
Em fevereiro de 2021, Tibé e Hugo Motta (que ainda não era presidente da Câmara) chegaram a apresentar requerimento de urgência para o projeto, mas esse requerimento não foi votado.
Em dezembro de 2023 o projeto recebeu parecer de Bruno Farias pela aprovação – ou seja, o esforço inteiro é todo do Avante.
Em seu parecer, Farias escreveu que o projeto vai “estender ao âmbito municipal o exitoso modelo praticado em âmbito federal”, que já pratica emendas impositivas. O atual modelo é discutido no STF em três ações diferentes.
A Câmara entra em recesso na sexta da semana que vem (18).
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