Guilherme Peixoto
Embora não tenham prerrogativas para legislar sobre as leis trabalhistas, de competência federal, deputados estaduais de Minas Gerais articulam uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1. Nesta terça-feira (12), 11 parlamentares assinaram ofício solicitando uma reunião para tratar do assunto. O requerimento será votado na Comissão do Trabalho da Assembleia nesta quarta-feira (13). Nos bastidores, já há acordo para a aprovação do pedido.
A PEC da escala 6×1 foi apresentada à Câmara dos Deputados pela parlamentar federal Erika Hilton (Psol-SP). O texto permite a utilização de uma escala semanal com quatro dias de trabalho e três de folga. Para isso, seria preciso reduzir o limite de horas de expediente a cada sete dias.
As articulações para a audiência na Assembleia são lideradas pelos deputados Betão, do PT, e Bella Gonçalves, do Psol. Outros petistas, bem como parlamentares de PV e PCdoB, assinam o pedido para a realização do debate público.
No requerimento que solicita a audiência, os deputados afirmam que, além de tratar da escala 6×1 em si, o objetivo do debate é abordar “os benefícios sociais gerados pela garantia das condições de vida além do trabalho”.
A posição dos parlamentares, que compõem o bloco de oposição ao poder Executivo, vai na contramão do pensamento do governador Romeu Zema, do Novo.
“O Brasil é um dos países que mais regulamenta essa relação e, na minha opinião, isso deveria ficar a cargo da empresa e do trabalhador. Se alguém for contratado para folgar duas vezes por semana, se isso foi pontuado entre as partes, ótimo. Se foi pactuado para folgar uma vez por semana e ambas as partes concordaram, ótimo”, afirmou, em entrevista à “Itatiaia”.
A PEC do fim da escala 6×1 ainda não começou a tramitar na Câmara. Para que a análise formal possa ser iniciada, ao menos 171 dos 513 deputados devem assinar o texto.
