Cedê Silva
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na manhã desta terça (22) projeto para tornar o Pronampe permanente.
O projeto segue direto para a Câmara.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado pelo governo Bolsonaro em maio de 2020, no começo da pandemia, para socorrer as empresas.
O governo destinou R$ 15,9 bilhões para o fundo garantidor do Pronampe.
No fim de 2020, balanço da Fazenda mostrou que o Pronampe havia liberado mais de R$ 37,5 bilhões para mais de 500 mil empresas.
Em maio de 2022, lei assinada também por Bolsonaro determinou que os recursos não usados no fundo dedicado ao Pronampe seriam devolvidos à União em 2025, na prática criando um prazo de validade para o programa.
Porém, no fim de 2023 os três senadores de Santa Catarina apresentaram projeto de lei para revogar esse prazo de validade.
O relator, Laércio Oliveira (PP-SE), modificou o texto para destinar pelo menos metade dos valores recuperados ou não utilizados para garantir parte dos empréstimos feitos pelo Pronampe, e autorizar o resto para o programa Pé-de-Meia.
A cláusula chama atenção porque o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) pretende protocolar na semana que vem pedido de impeachment acusando o governo Lula de “pedalar” por destinar dinheiro ao Pé-de-Meia sem autorização do Congresso.
Com o novo projeto de lei, o governo Lula perde a oportunidade de recuperar os bilhões do Pronampe para o caixa, o que contribuiria para reduzir o déficit de 2025.
Mas o governo não quis comprar briga. O projeto foi aprovado em 1ª votação na terça passada (15) em votação simbólica, e hoje de novo não houve votação, por não terem sido apresentadas emendas.
A Fazenda não respondeu imediatamente a O Fator sobre qual o tamanho do fundo em caixa do Pronampe hoje.
