Guilherme Peixoto
Uma emenda apresentada por dois deputados federais de São Paulo pode alterar uma das diretrizes do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que deve ser votado pela Câmara nesta quarta-feira (4). A reivindicação, apresentada por Arnaldo Jardim e Alex Manente, ambos do Cidadania, gira em torno da flexibilização da regra que estabelece a implementação de um teto de despesas primárias dos estados como contrapartida para a renegociação dos débitos contraídos pelos governos locais junto à União.
No texto aprovado pelo Senado Federal em agosto, todos os estados precisam ter tetos globais para limitar o crescimento das despesas. O relator na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), chegou a propor um nível de flexibilização da regra, sugerindo que apenas estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou o Rio Grande do Sul, que teve o pagamento de seus débitos postergado por causa das chuvas de maio, precisassem adotar a trava fiscal.
Jardim e Manente, entretanto, defendem a dispensa da utilização do teto de gastos caso o estado apresente uma relação entre despesas e receitas correntes inferior a 90%. A dispensa também valeria para unidades federativas que tivessem flutuação superior ou igual a 90%, mas inferiores a 95%, desde que o Executivo comprove o cumprimento de algumas das restrições relacionadas à trava.
Há a possibilidade de flexibilização, também, para estados cuja relação entre despesas e receitas supere a barreira dos 95%. Para isso, entretanto, uma fatia maior das restrições ligadas ao teto de gastos teria de ser cumprida.
“Há que se reconhecer que, dado o prazo do programa – 30 anos – nada obstante a louvável regra restritiva de aumento de despesas primárias, sua rigidez pode ensejar, além de problemas alocativos – como empoçamento de recursos – na impossibilidade material do seu atendimento, em especial porquanto as despesas primárias dos entes subnacionais são impactadas diretamente por políticas da União, como salário-mínimo, previdência, e menos na receita”, lê-se em trecho da defesa escrita pelos parlamentares de São Paulo para advogar em prol da emenda.
Como já O Fator já detalhou, duas das mais de 20 emendas apresentadas ao Propag são de deputados de Minas Gerais. Uma das sugestões, apresentada por Pedro Aihara e Fred Costa, ambos do PRD, diz respeito ao uso de serviços como defesa civil, segurança pública e proteção a testemunhas como crédito para abatimento no saldo devedor.
Em que pese os adicionais sugeridos por deputados, o pilar do Propag segue sendo o uso de ativos estaduais como ponte para reduzir o estoque da dívida e zerar os juros que incidem sobre os passivos. O caminho permitira, por exemplo, repasse à União de bens como as estatais — caso da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
