Lucas Ragazzi
A ação penal contra os acusados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019, pode estar prestes a retomar seu curso natural no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após quase cinco meses de processo parado. Fontes ligadas ao caso informaram O Fator que a perícia dos documentos da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, deve ser concluída nos próximos dias, possivelmente já na próxima semana.
A conclusão desta perícia é aguardada com grande expectativa, pois seu resultado deve permitir o destravamento do andamento da ação penal, que está suspensa desde abril de 2024. O processo foi interrompido quando o ministro relator Sebastião Reis Júnior, do STJ, deferiu uma liminar suspendendo o prazo para a apresentação das respostas à acusação por parte dos réus. A defesa argumentou, na época, que ainda era necessária uma perícia dos documentos para que o processo continuasse.
Os documentos da SEC estão disponíveis no processo desde setembro de 2023. No entanto, a defesa dos réus utilizou a existência desses documentos como argumento para solicitar a suspensão da ação, alegando a necessidade de mais tempo para analisá-los.
Peritos judiciais estão trabalhando para extrair os dados da documentação da SEC e transferi-los para um sistema que permita a obtenção das informações de forma estruturada. Este procedimento é crucial para que todas as partes envolvidas no processo tenham acesso adequado aos documentos.
A suspensão do processo tem gerado críticas por parte da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avabrum). A associação argumenta que a suspensão causa graves prejuízos aos direitos das vítimas à razoável duração do processo e à realização da justiça penal.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou contrariamente à suspensão do prazo. Em parecer enviado ao STJ, o Subprocurador-Geral da República, Celso de Albuquerque Silva, recomendou a revogação da liminar, argumentando que não há prejuízo ao exercício do direito de defesa dos réus.
O caso envolve 16 pessoas físicas e duas empresas denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelos crimes relacionados ao rompimento da barragem, que resultou em 270 mortes e danos ambientais incalculáveis.
Com a conclusão da perícia, espera-se que o STJ possa reavaliar a suspensão do prazo processual e permitir que a ação penal retome seu curso normal.
