Copam divulga nova lista de ONGs aptas a participar de eleição para o conselho

Processo de votação havia sido suspenso em junho devido a suspeitas de conflitos de interesse
A Cidade Administrativa
Sede do governo de MG. Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) divulgou, nesta terça-feira (17), a nova lista das organizações não governamentais aptas a participar da eleição para a composição do órgão no triênio de 2027 a 2029. O processo de votação estava suspenso desde junho, devido a suspeitas de conexões entre associações cadastradas e empresas que dependem do aval do colegiado.

Por ora, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou apenas os resultados referentes às entidades de ensino e profissionais liberais. Agora, as eleições das ONGs serão realizadas na quarta-feira (18), e os resultados divulgados no dia seguinte.

A lista divulgada nesta terça contém apenas nove ONGs habilitadas e outras duas classificadas como habilitadas parcialmente. Ao todo, 31 organizações tiveram suas inscrições inabilitadas – elas haviam se candidatado no primeiro semestre deste ano, antes das mudanças nas regras de seleção promovidas pelo governo mineiro.

Entre as ONGs habilitadas estão Relictos, Associação Amigos do Iracambi, Amda, Angá, Promutuca, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e Ecophalt. Já entre as habilitadas parcialmente estão Associação São Lourenço Sustentável e IDAU-TAP.

O documento não deixa claras as razões de as duas últimas terem sido habilitadas parcialmente. O Fator pediu explicações à Semad e aguarda retorno.

Das nove ONGs habilitadas, seja integralmente ou parcialmente, a Relictos é a única que tenta participar apenas como eleitora – do plenário, de câmaras técnicas e da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro (URC LM). Já as demais se dividem entre eleitoras e elegíveis a depender do braço do órgão.

Principais Câmaras

Seis ONGs foram habilitadas para participar da votação para a Câmara de Atividades Minerárias (CMI), responsável por conceder a licença ambiental aos principais complexos minerários do estado.

Entre elas, Relictos e Angá participarão apenas como eleitoras; já Associação Amigos de Iracambi, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Promutuca e Associação São Lourenço Sustentável participarão como eleitoras e elegíveis. Ao todo, duas ONGs serão eleitas para a CMI.

A Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) também conta com seis ONGs habilitadas, sendo Relictos e Associação São Lourenço Sustentável apenas como eleitoras. Amda, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Promutuca e Angá participarão como eleitoras e elegíveis – duas vagas estão em jogo.

Outra câmara que conta com seis entidades habilitadas é a de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB). A Relictos atuará apenas como eleitora, enquanto Amda, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Ecophalt, Angá e Associação São Lourenço Sustentável também participarão como elegíveis para as duas vagas.

O plenário do Copam, por sua vez, teve sete ONGs habilitadas, sendo seis como eleitoras e elegíveis – para quatro vagas – e uma apenas como eleitora.

Acordo com o Ministério Público

Conforme O Fator noticiou, no final de outubro o governo de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegaram a um acordo sobre as eleições de ONGs para o Copam.

As partes acordaram que as ONGs que optassem por participar da eleição precisariam assinar um documento, refutando qualquer conflito de interesse em relação às suas atribuições como membros do conselho.

O acordo veio após o MPMG abrir um inquérito para apurar os possíveis conflitos de interesse na votação. O governo estadual temia que uma eventual contestação na Justiça sobre as eleições causasse insegurança jurídica às decisões do Copam, responsável por chancelar o licenciamento ambiental de empreendimentos estratégicos do estado.

Conflitos de interesse

Conforme O Fator noticiou, um dos exemplos de supostos conflitos de interesse entre organizações anteriormente habilitadas envolvia o Instituto AME, que tem como vice-presidente um advogado que representa mineradoras com operações em Minas Gerais. O instituto havia se candidatado a uma vaga na CMI.

Além do Instituto AME, o Instituto AngloGold Ashanti – vinculado à mineradora AngloGold Ashanti – chegou a protocolar o pedido para ter direito a voto na eleição para vagas da CMI, mas foi considerado inabilitado pelo governo estadual. As razões não foram reveladas publicamente.

Formado em jornalismo pela PUC Minas, Pedro Lovisi trabalhou nas redações do jornal Estado de Minas e da Rádio Itatiaia. Nos últimos cinco anos, foi repórter da Folha de S.Paulo, onde se destacou pela cobertura econômica de setores ligados à transição energética, principalmente energia e mineração. Também é mestre em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais pela PUC SP, onde estudou instrumentos orçamentários para cidades mineradoras de Minas Gerais.

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