Fransciny Ferreira
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “genéricas” e “abstratas” as explicações apresentadas pelo senador mineiro Carlos Viana (Podemos) e pelo Senado Federal sobre a destinação de emendas parlamentares que somam ao menos R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha.
O ministro determinou o envio de novas informações e documentos para esclarecer o caso e o desmembramento das petições relacionadas ao caso, que serão retiradas da ação que trata da transparência na destinação de emendas parlamentares e autuadas em processo próprio na classe de Petição, para análise individualizada dos dados. O despacho foi assinado nesta segunda-feira (30).
O caso chegou ao STF por meio de petição assinada pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que era presidida por Viana. O colegiado finalizou os trabalhos no sábado (28).
O ministro havia solicitado explicações em 19 de março e, ao analisar as manifestações do mineiro e do Senado, concluiu que elas se limitaram a uma descrição teórica do funcionamento das emendas, sem demonstrar como ocorreu a execução dos repasses questionados.
Ele também apontou a ausência de documentos que comprovem a tramitação e a execução específica dos recursos, como registros administrativos e detalhamento dos repasses.
Na decisão, Dino afirmou que há lacunas relevantes quanto à transparência e à rastreabilidade dos recursos destinados ao braço social da Igreja da Lagoinha, especialmente diante da repetição de repasses à mesma entidade, entre 2019 e 2025, com montantes expressivos e controvérsias sobre a natureza de parte dos repasses.
“Embora o Senado e o senador Carlos Viana tenham discorrido, de modo genérico e abstrato, sobre o trâmite regular das transferências de recursos classificados como RP2, deixaram de esclarecer, de forma objetiva e documental, como se deu concretamente o procedimento na situação específica apontada pelos deputados federais denunciantes. Soma-se a isso o fato de que, nos exercícios financeiros subsequentes, a mesma entidade permaneceu sendo beneficiada”, afirmou o ministro.
Uma dessas controvérsias envolve a classificação de parte dos recursos como RP2, um tipo de verba do Executivo. Para o Senado, isso significa que o repasse não pode ser atribuído diretamente ao parlamentar. Já os autores da ação dizem que esse formato pode esconder quem realmente indicou os recursos.
Os deputados sustentam que, após a declaração de inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9) pelo STF, práticas associadas ao chamado “orçamento secreto” foram reconfiguradas por meio de outras classificações orçamentárias, como a RP2, o que dificulta a identificação da autoria política dos repasses.
Relatório da CGU
Dino citou que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2020 indica possíveis irregularidades, como falta de chamamento público, direcionamento de recursos e ausência de definição do objeto da despesa, relacionado a um repasse de R$ 700 mil à Fundação Oásis.
O documento também cita a existência de direcionamento extralegal, uso indevido da modalidade de transferência especial e risco de malversação de recursos públicos. À época, em 2019, a entidade estava em situação fiscal irregular perante a Receita Federal quando recebeu os recursos, o que a tornava inapta a celebrar parcerias com o poder público.
Os valores, de R$ 700 mil, permaneceram parados por 18 meses sem finalidade definida, apenas rendendo em conta. Segundo o relatório, esse cenário foi classificado como lesão ao interesse público, diante da ausência de finalidade para os valores.
Além disso, a petição complementar apresentada pelos deputados aponta que o senador destinou R$ 1,35 milhão, em 2024, à mesma entidade em Capim Branco, valor que não consta na tabela enviada ao STF. Somando os repasses de 2023, 2024 e 2025 ao município, o montante total destinado chega a R$ 3,787 milhões.
Os parlamentares também citam que, em 2023, foram destinados R$ 3 milhões a uma instituição de creche em Betim, na região metropolitana da capital mineira, ligada ao mesmo contexto de atuação social, como forma de demonstrar um padrão de repasses.
‘Ecossistema Vorcaro-Lagoinha‘
A petição dos deputados também conecta os repasses à Fundação Oásis a um contexto mais amplo de investigações. Segundo o documento, a Igreja Batista da Lagoinha e entidades coligadas, como a fintech Clava Forte Bank (fundada pelo pastor André Valadão no mesmo endereço da congregação) e a empresa Amando Vidas Produtora e Gravadora Ltda., eram objetos direto das apurações conduzidas pela CPMI do INSS.
Os deputados ainda apontam conexão com a Operação Compliance Zero, inquérito sob relatoria do ministro André Mendonça, no STF, que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, apontado como parceiro do pastor André Valadão e da Igreja Lagoinha.
Também mencionam que o presidente da Fundação Oásis é sócio de André Valadão na empresa Momento de Comunicação, o que, para os parlamentares, evidencia vínculo pessoal e societário direto com o que chamam de “ecossistema Vorcaro-Lagoinha-Valadão”.
Os autores também lembraram que o senador mineiro atuou como apresentador da Rede Super, emissora ligada à Igreja Lagoinha, em 2021, já no exercício do mandato. Na denúncia é dito que Viana utilizou sua posição para dificultar o avanço de investigações, ao não pautar requerimentos relacionados a entidades que receberam recursos indicados por ele.
Com base nos fatos narrados, os deputados apresentaram a seguinte cronologia para sustentar a existência de um padrão:
- em 2019, Viana destinou R$ 1,5 milhão à Fundação Oásis via Prefeitura de Belo Horizonte;
- em abril de 2021, já no exercício do mandato, ingressou como apresentador da Rede Super, emissora da Igreja Batista da Lagoinha;
- em 2023, novo repasse de R$ 1,47 milhão à filial da fundação em Capim Branco;
- em 2025, terceiro repasse, de R$ 1 milhão, à mesma filial.
Informações
Diante desse quadro, Dino concluiu que as diligências são relevantes também em razão da imputação de supostas omissões ou “proteções” no âmbito da CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis, a Rede Super, entre outros fatos complexos.
“Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo Senador, havendo alegação, por parte dos Deputados Federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares”, escreveu.
O ministro determinou a requisição de documentos ao Ministério do Desenvolvimento Social, às prefeituras de Belo Horizonte e de Capim Branco, em Minas, e à própria Fundação Oásis. Entre as informações solicitadas estão registros completos das transferências, planos de trabalho, critérios de escolha das entidades executoras e prestação de contas dos valores recebidos.
O prazo estabelecido para envio dos dados é de 10 dias. Segundo Dino, somente com a apresentação dessas informações será possível analisar de forma adequada as alegações de eventual desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e falta de transparência na execução das emendas parlamentares.
Ele também determinou o desmembramento das que tratam dos fatos, com autuação em processo próprio, para permitir a análise individualizada das informações. Dino ressaltou que não há, neste momento, conclusão sobre irregularidades, mas completou que não se pode descartar a possibilidade de uso de mecanismos orçamentários para ocultar a autoria parlamentar dos repasses.
“Não se afasta, embora tampouco se afirme nesta decisão, razão pela qual se impõe a devida apuração, a possibilidade de utilização desse expediente como mecanismo de ocultação da autoria parlamentar, valendo-se da opacidade que, embora atualmente mitigada, ainda permeia essa categoria de transferências”, justificou.
O que disseram Senado e Viana
Ao rebater as acusações, o Senado Federal sustentou que o modelo de execução das emendas está em conformidade com as regras estabelecidas pelo STF e que eventuais irregularidades deveriam ser apuradas por órgãos de controle externo, não no âmbito da própria ADPF.
A Casa também afirmou que, nos casos analisados, os recursos foram transferidos a fundos municipais, cabendo às prefeituras a escolha das entidades executoras, conforme previsto na legislação. A PBH, contudo, afirmou à CGU que a entidade beneficiária foi indicada pelo próprio parlamentar, por meio de ofício.
O senador Carlos Viana, por sua vez, negou irregularidades e afirmou que os repasses seguiram os trâmites técnicos exigidos, especialmente no modelo conhecido como “fundo a fundo”, em que os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para fundos municipais. Ele também alegou que não cabe ao parlamentar acompanhar a execução final da despesa e que a atuação na CPMI do INSS seguiu critérios técnicos.
O Senado ainda destacou que a validade dos atos administrativos deve ser aferida no momento de sua prática, e não à luz de fatos supervenientes, rechaçando a retroação de juízo de irregularidade. Quanto à alegação de blindagem na CPMI, sustentou que foram aprovados 738 requerimentos de convocação ao longo dos trabalhos, incluindo de pessoas ligadas à Igreja Batista da Lagoinha.
Os recursos questionados
- 2019: R$ 1,5 milhão destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Belo Horizonte, no âmbito do programa de estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Senado classifica o repasse como RP2 (verba discricionária do Executivo), o que, segundo a Casa, afasta a autoria parlamentar. Os deputados contestam essa leitura.
- 2023: R$ 1,4 milhão em emenda individual (RP6) do senador Carlos Viana, destinada ao município de Capim Branco, também no âmbito do SUAS. O recurso foi transferido ao fundo municipal, que indicou a filial local da Fundação Oásis como executora.
- 2024: R$ 1,3 milhão, também destinado à Fundação Oásis em Capim Branco, conforme registros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Esse valor não constava na tabela apresentada pelo senador ao STF e foi apontado pelos deputados em petição complementar.
- 2025: R$ 1 milhão, também por emenda individual (RP6), destinado ao FMAS de Capim Branco. Assim como no repasse anterior, a execução ficou a cargo da Fundação Oásis. O pagamento foi realizado em 29 de dezembro de 2025, segundo registros oficiais. A petição inicial dos deputados indicava o valor de R$ 650,9 mil, mas o Senado e o senador afirmaram que o montante efetivo foi de R$ 1 milhão.
Fim da CPMI
Em paralelo ao caso no STF, o colegiado criado para investigar desvios bilionários no INSS encerrou os trabalhos no sábado (28) sem conclusão. Em meio a divergências entre oposição e governo, o relatório final, elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12.
Esse texto feito por Gaspar, que pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas, e uma versão alternativa apresentada por governistas devem ser encaminhados a órgãos de controle, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), para eventual continuidade das apurações.
