Dívida de Minas com a União: saiba credores, valores e pagamentos recentes

Minas Gerais mantém uma das maiores dívidas estaduais do país junto à União, com um passivo que pressiona as finanças públicas. Na semana passada, segundo o Tesouro Nacional, o débito era superior aos R$ 162 bilhões. Nesta reportagem, O Fator detalha o perfil atualizado da dívida mineira, discriminando credores, valores, contratos específicos e o histórico de pagamentos mais recentes, com base nos dados oficiais enviados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do acompanhamento feito pela Corte por causa da decisão que permitiu a adesão do governo estadual ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Conforme relatório oficial da Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública de Minas Gerais, entre outubro de 2024 e maio de 2025, o Estado desembolsou R$ 2,86 bilhões para pagamento de débitos com a União. Os recursos, aportados a reboque do RRF, contemplam cifras próprias do Tesouro Estadual e compensações autorizadas pela Lei Complementar 201/2023. O texto permite o uso créditos decorrentes de perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas por mudanças legislativas nacionais em 2022, quando o governo federal brecou aumentos no ICMS sobre os combustíveis.

A União iniciou 2025 com a obrigação de compensar R$ 840,4 milhões em perdas sofridas por Minas. Apenas em janeiro e fevereiro, o Palácio Tiradentes utilizou R$ 696,6 milhões desse montante para abater o saldo devedor.

Veja abaixo o detalhamento dos pagamentos realizados mês a mês no período:

Desde o início da gestão do governador Romeu Zema, em janeiro de 2019, Minas Gerais já destinou R$ 11,31 bilhões ao pagamento do serviço da dívida.

Perfil detalhado da dívida mineira

Os principais credores da dívida interna estadual são órgãos e bancos federais. Abaixo, a reportagem destrincha o cenário:

• União (governo federal)
  Valor total pago: R$ 9.843.476.047
  Principais contratos:
  • Contrato de Refinanciamento 9º A: R$ 2.453.189.107
  • Contrato de Refinanciamento Art. 23: R$ 4.662.516.994
  • Contrato de Refinanciamento Lei 9.496: R$ 2.532.065.767
  • Outros contratos e aditivos
• Caixa Econômica Federal
  Valor total pago: R$ 52.111.125
  (Incluindo contratos PAC Prevenção para cidades como Betim, Muriaé e Contagem)
• Banco do Brasil
  Valor total pago: R$ 677.265.751
  (Incluindo Programa de Desenvolvimento de MG e Programa de Infraestrutura Rodoviária)
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
  Valor total pago: R$ 192.082.838
  (Incluindo financiamentos para infraestrutura e programas de investimento)
• Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
  Valor total pago: R$ 4.939.452

Os contratos externos respondem por um volume menor, mas envolvem instituições multilaterais e bancos estrangeiros:

• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
  Valor total pago: R$ 47.129.047
  (Programas de infraestrutura, competitividade, desenvolvimento regional)
• Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
  Valor total pago: R$ 315.813.831
  (Programas de combate à pobreza rural, parcerias de desenvolvimento)
• Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD)
  Valor total pago: R$ 73.931.301
• Credit Suisse Nassau A.G.
  Valor total pago: R$ 103.741.509
  (Contrato de reestruturação de crédito)

No total, a soma dos pagamentos da dívida contratual (interna e externa), entre 2019 e 2025, atinge R$ 11,31 bilhões.

• Leia também: Dívida de Minas e Propag: entenda origem do débito e as diretrizes de plano para refinanciar saldo bilionário

Incerteza sobre dívidas externas preocupa

Desde que passou a pagar parcelas do Regime de Recuperação Fiscal, em outubro passado, Minas ganhou alívio no que tange às dívidas externas, como os passivos contraídos junto a bancos multilaterais. Os valores foram assumidos pela União, que os repassa aos credores e os acrescenta ao RRF, para que o estado faça a devolução. A versão sancionada do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), teve excluída um artigo sobre as dívidas internacionais. Assim, a não ser que o veto a esse trecho seja derrubado, o estado terá de fazer negociações diretas com os responsáveis pela cessão dos valores.

A derrubada do veto a respeito dos empréstimos internacionais é uma das prioridades do governador Romeu Zema (Novo), que ganhou apoio dos governadores Eduardo Leite (PSD-RS), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Cláudio Castro (PL-RJ). Gaúchos, goianos e mineiros, cabe lembrar, também avaliam a adesão ao Propag. O governo de São Paulo, chefiado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), também já sinalizou simpatia à revogação do veto.

Estatais podem dar alívio imediato

O já citado Propag permite o abatimento imediato de até 20% da dívida mineira por meio da federalização de ativos. Para chegar a esse percentual, Minas teria de repassar, à União, cerca de R$ 33 bilhões em bens. O vice-governador Mateus Simões (Novo), entretanto, trabalha com um cenário mais cauteloso e tem a ideia de juntar aproximadamente R$ 40 bilhões em ativos para tal.

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável, em conjunto com a CBMM, pelas jazidas de nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba, pode ser a fiel da balança. Um estudo da consultoria estadunidense Goldman Sachs mostrou que o estado pode receber até R$ 34 bilhões pela transferência dos dividendos da empresa pertencentes ao poder público.

Há, também, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O governo do estado detém 17,5% das ações e calcula que a fatia tem valor entre R$ 7 bilhões e R$ 7,5 bilhões. O Palácio Tiradentes também considera a hipótese de transferir à União a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC).

Embora seja avaliada em R$ 4 bilhões, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pode trilhar caminho diferente. Enquanto o governo defende a venda da empresa, o Palácio do Planalto sinaliza que não vai aceitar receber a estatal como forma de abater a dívida. Assim, conforme Mateus Simões, uma saída seria vender a companhia e repassar integralmente à União o montante arrecadado com a transação