Lucas Ragazzi
Estado com o maior número de municípios do país, Minas Gerais não aparece entre os principais destinos de emendas parlamentares federais para a saúde em 2025. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que nenhuma cidade mineira figura entre as 20 que mais receberam recursos, nem no recorte geral nem entre municípios com até 50 mil habitantes.
Com 853 municípios, Minas divide o volume destinado à sua bancada federal entre mais cidades do que qualquer outro estado. Na prática, isso reduz o valor médio recebido por município e por habitante. Enquanto isso, cidades do interior mantêm a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos próprios e repasses federais.
Segundo a CNM, os 20 municípios brasileiros de até 50 mil habitantes que mais receberam emendas da saúde tiveram, em média, R$ 23,8 milhões empenhados em 2025. Nenhum deles está em Minas. No ranking geral, que inclui cidades de todos os portes, os 20 primeiros receberam, em média, R$ 44 milhões cada, também sem presença mineira.
A concentração dos recursos se evidencia quando comparada à base do sistema. Para atingir o total de R$ 488 milhões empenhados nos 20 pequenos municípios mais beneficiados, foi necessário somar os repasses destinados a mil cidades com menores valores, que receberam, em média, R$ 488 mil cada.
O estudo aponta que a distribuição das emendas segue um critério fixo por bancada estadual, independentemente do número de municípios. Isso cria diferença entre estados. Minas precisa repartir o mesmo volume de recursos entre 853 cidades, enquanto estados como Roraima, com 15 municípios, e Amapá, com 16, dividem entre menos prefeituras.
De acordo com a CNM, esse modelo favorece unidades da federação com menor número de municípios, onde os recursos tendem a se concentrar mais por habitante. Mesmo com representação relevante na Câmara dos Deputados, Minas tem a cota fragmentada pelo número de cidades, o que reduz o valor médio recebido, sobretudo em municípios pequenos e médios.
O levantamento também analisou o valor médio de emendas empenhadas por habitante em municípios com até 50 mil moradores. A média nacional foi de R$ 421 por habitante. No Sudeste, o valor ficou em R$ 282, abaixo do índice nacional e distante do registrado na região Norte, onde a média foi de R$ 894 por habitante.
A mediana nacional foi de R$ 313 por habitante. Em 10% das cidades, o valor ficou abaixo de R$ 106; em outros 10%, superou R$ 851. A diferença entre os extremos ultrapassa oito vezes, mesmo entre municípios do mesmo porte. Embora o estudo não traga recorte específico de Minas, a combinação de número elevado de municípios, média regional menor e divisão fixa por bancada indica impacto sobre os resultados do estado.
O peso das emendas parlamentares no financiamento da saúde aumentou nos últimos anos. Em 2016, esses recursos representavam 5% das despesas primárias do Ministério da Saúde destinadas aos municípios. Em 2024 e 2025, passaram a cerca de 17%, com R$ 21,5 bilhões empenhados em 2025.
Desse total, aproximadamente 96% foram destinados ao custeio e 4% a investimentos. As emendas também influenciam o cumprimento do piso constitucional da União. Em 2024, o governo federal aplicou 15,1% da receita corrente líquida em saúde; sem as emendas, o índice cairia para 13,4%. Em 2025, o percentual foi de 15,5%, mas ficaria em 13,8% sem esses recursos.
Nos municípios, o gasto médio com saúde atingiu 21,6% da receita de impostos e transferências em 2024, equivalente a cerca de R$ 57,4 bilhões acima do piso mínimo de 15%.
