Guilherme Jorgui
Dois anos após ter firmado contrato de R$ 8,9 milhões para a compra de terminais biométricos de ponto eletrônico, a Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ainda não instalou parte dos equipamentos. O Fator apurou que centenas de exemplares dos terminais seguem armazenados em uma sala da Secretaria de Administração Municipal, sem destinação definida.
O acordo para aquisição e instalação dos equipamentos foi assinado em dezembro de 2023 pela pasta de Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, dois meses após a prefeita Marília Campos (PT) firmar, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a respeito da questão.
Pelas cláusulas do TAC, o processo de instalação dos terminais de coleta de frequência dos servidores deveria ter terminado em outubro do ano passado. As exceções são as secretarias de Educação e Saúde, que ganharam prazo maior para o início do uso das máquinas.
O cronograma previsto no contrato de dezembro de 2023 indicava que as principais entregas ocorreriam nos quatro primeiros meses de vigência, incluindo o cadastro de usuários, o fornecimento dos equipamentos e a parametrização do sistema. O acordo dizia que a conclusão dessas etapas permitiria o início da utilização dos terminais ao longo de 2024.
O TAC firmado com o Ministério Público prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações assumidas. O acordo estabelece multa de R$ 100 mil e possibilidade de execução judicial caso, após eventual notificação, não sejam apresentadas justificativas consideradas suficientes para o atraso.
Segundo acordo com o MPMG
O trato entre a gestão de Marília Campos e o MPMG sobre os pontos biométricos não é novidade. A implantação do controle biométrico de frequência tornou-se obrigação formal do município após acordo firmado com o Ministério Público ainda na gestão do ex-prefeito Alex de Freitas (Avante), entre 2018 e o fim de 2020. O prazo então estabelecido previa que o sistema estivesse plenamente implantado até julho de 2021, o que não ocorreu.
Procurada pela reportagem para informar quantos equipamentos foram adquiridos, quantos estão em funcionamento e qual o estágio atual de implantação do sistema, a Prefeitura de Contagem não se manifestou até o fechamento deste texto.
