Embaixada dos EUA critica censura de Moraes à Rumble

Sem citar nomes, diplomacia americana diz que esforço do ministro “é incompatível com os valores democráticos”
Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da Primeira Turma do STF.
Alexandre de Moraes: crítica da Embaixada dos EUA. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília criticou nesta quarta (26) a tentativa de Alexandre de Moraes de censurar e multar a plataforma Rumble, já censurada no Brasil.

Em publicação no Twitter, a embaixada traduziu uma declaração do Departamento de Estado, ao qual é subordinada.

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a publicação da embaixada americana.

Embora não os cite nominalmente, a publicação é uma referência à tentativa de Moraes de censurar a plataforma Rumble.

Na sexta passada (21), Moraes determinou a suspensão do funcionamento da Rumble no Brasil até que a plataforma indique um representante legal no país, pague multas, e bloqueie o perfil de Allan Santos, blogueiro e motorista de Uber, fundador do extinto jornal de extrema-direita Terça Livre, intimamente ligado ao governo Bolsonaro. Allan mora desde 2020 nos Estados Unidos.

Nesta terça (25) a juíza Mary Scriven, da Flórida, não tomou conhecimento de uma petição movida pela Rumble e pela Trump Media, que pedia uma liminar para não cumprir ordens de Moraes.

Apesar de não tomar conhecimento da ação, Scriven na prática ficou do lado das empresas americanas. Ela entendeu que “[o]s autores não são obrigados a cumprir as diretivas e pronunciamentos, e ninguém está autorizado ou obrigado a auxiliar na execução contra os autores ou seus interesses aqui nos Estados Unidos. Finalmente, parece que nenhuma ação foi tomada para executar as ordens do réu Moraes pelo governo brasileiro, pelo governo dos Estados Unidos ou por qualquer outro ator relevante”.

Até que tais ações sejam tomadas, entendeu a juíza, simplesmente não há como o processo judicial prosseguir.

Em nota ontem, a Rumble celebrou a decisão da juíza Scriven como “vitória total” para a empresa e a Trump Media.

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