Emendas pix concentram um terço das indicações dos parlamentares de Minas Gerais para 2025

As emendas pix são o principal destino das indicações da bancada federal mineira para o Projeto de Lei do Orçamento da União (PLOA) em 2025. Dos R$ 2,7 bilhões em emendas federais apontados pelos congressistas do estado, R$ 723 milhões foram alocados no rol das chamadas transferências especiais. 

Os números constam em um relatório da consultoria Civitas, especializada em Relações Governamentais, e obtido por O Fator. As emendas pix correspondem aos repasses diretos a estados e municípios, sem a necessidade de assinatura de convênios.

Conforme o estudo, as emendas pix são “a principal escolha dos parlamentares para atender, de forma célere e desburocratizada, às demandas de prefeitos de pequeno e médio porte, que compõem a maioria dos municípios mineiros”. 

Uma lei complementar editada no ano passado trouxe mudanças na lógica das transferências especiais. A modalidade passou a exigir o apontamento prévio do destino das cifras, bem como a prioridade a obras inacabadas. As novas regras, entretanto, não diminuíram a predileção dos parlamentares pelos repasses diretos.

Saúde segue na liderança

A saúde, historicamente o principal destino das emendas, manteve a liderança em 2025. Das indicações da bancada mineira, 50,85% foram direcionadas ao setor, incluindo recursos para atenção hospitalar de média e alta complexidade, custeio da atenção primária e infraestrutura. O relatório pontua que, “apesar da obrigatoriedade legal de destinar ao menos 50% dos recursos individuais para ações e serviços públicos em saúde, os parlamentares mineiros superaram essa marca, chegando a 63,2%”.  

No entanto, o documento observa que “as transferências especiais já rivalizam com as tradicionais destinações para o SUS em termos de volume financeiro”.

As emendas de bancada somaram R$ 528,9 milhões — cerca de 20% do montante total. Minas Gerais apresentou seis indicações coletivas, dentro do máximo de oito permitido por lei. A saúde dividiu o protagonismo das emendas coletivas com educação (5,49% dos recursos totais), segurança pública e agricultura familiar. O estudo aponta que “os projetos escolhidos refletem prioridades regionais e nacionais: infraestrutura hospitalar, transporte escolar com o programa Caminho da Escola, investimentos em segurança penitenciária e apoio à agricultura familiar”.

Fragmentação de recursos

A análise detalha que o perfil de destinação das emendas parlamentares mostra traços municipalistas na representação legislativa mineira. O relatório afirma que “a fragmentação das indicações e a concentração em transferências especiais ilustram o esforço dos parlamentares para atender a uma base eleitoral pulverizada, composta majoritariamente por pequenos e médios municípios”.

Segundo a Civitas, “a lógica do sistema de emendas caminha para combinar alocações em grandes áreas estruturantes, como saúde, com a concessão direta de recursos a municípios, por meio das emendas pix, para demandas locais e visibilidade política”. Os dados demonstram que cada parlamentar mineiro, em média, destinou entre 30% e 40% de seus recursos individuais para transferências especiais, enquanto o restante foi distribuído entre saúde hospitalar, assistência social, infraestrutura urbana e rural, agricultura e segurança.

Apesar da concentração em saúde e transferências especiais, as emendas da bancada mineira contemplaram uma variedade de áreas, ainda que em menores proporções. O estudo mostra que:

• Justiça e Segurança Pública somaram 4,21% das indicações;
• Desenvolvimento e Assistência Social, 3,39%;
• Agricultura Familiar, 2,37%;
• Desenvolvimento Regional, 2,48%;

Já as áreas de Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Mulheres, Trabalho, Povos Indígenas e Igualdade Racial, juntas, ocuparam menos de 1% do volume total das emendas.

A Civitas conclui que “a diversificação existe, mas o volume de recursos fora da saúde, educação e transferências especiais permanece restrito, refletindo a priorização de demandas essenciais e de maior apelo junto aos municípios”.

Consultoria vê evolução no uso das emendas pix

Nas considerações finais do relatório, a Civitas diz que, embora ágil, o modelo de transferências especiais demanda aprimoramento para evitar desvios e garantir a chegada dos recursos às políticas públicas prioritárias. 

“O processo de alocação das emendas parlamentares evoluiu, mas a forte pressão por resultados imediatos nos municípios e o desenho do sistema federativo brasileiro favorecem a manutenção das transferências especiais como principal instrumento de atuação parlamentar”, aponta a consultoria.