O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Leandro Ferreira (Centro-Oeste), Robério Campos (eleito pelo PSB à época), devolva R$ 81 mil aos cofres públicos. Ele também terá que pagar multa de R$ 14 mil. A condenação desta terça-feira (29) diz respeito à ausência de prestação de contas sobre o uso de recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Segundo acórdão do TCU, que condenou Robério Campos por unanimidade, a prefeitura local recebeu os cerca de R$ 81 mil via Fundo Nacional de Assistência Social, em 2015. No entanto, o ex-prefeito não detalhou como usou essa verba na prestação de contas de 2016, o seu último à frente do Executivo municipal.
“Não foram apresentados documentos que pudessem comprovar as ações de assistência social no município. Há que se considerar que os valores foram repassados durante o seu mandato e era seu dever prestar as contas até 30/4/2016, último ano de sua gestão”, escreveu no acórdão o relator do processo no TCU, ministro Antonio Anastasia.
A Corte de Contas tentou notificar o ex-prefeito Robério Campos algumas vezes durante o processo, mas não o encontrou para que ele apresentasse sua defesa. Assim, a citação ocorreu por edital, mas, novamente, não houve apresentação de qualquer argumento por parte do condenado.
“Este Tribunal, antes de optar pelo edital, adotou medidas para notificá-lo em sua residência, em endereços constantes de bancos de dados oficiais (Receita Federal e Renach), sem sucesso”, lê-se no acórdão.
Além da multa e da devolução dos valores, o TCU reprovou as contas da gestão de Robério Campos em Leandro Ferreira por conta do problema — motivo que pode levá-lo à inelegibilidade.
Campos deixou a Prefeitura de Leandro Ferreira em 2016 e nunca mais concorreu a um cargo público.
