Fransciny Ferreira
O ex-senador Telmário Mota (RR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, contra decisão do ministro Cristiano Zanin que rejeitou, de forma monocrática, a queixa-crime apresentada contra o senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos). A ação foi proposta em razão de declarações feitas pelo parlamentar na tribuna do Senado.
O caso teve origem em abril, quando o mineiro, em discursos no Senado e em publicações nas redes sociais, chamou Telmário de “monstro” e afirmou que ele “tentou estuprar a própria filha” e “mandou matar a ex-esposa”.
A decisão de Zanin foi dada no início deste mês, quando acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento da ação. Para o relator, as manifestações do parlamentar estariam protegidas pela imunidade material prevista na Constituição.
Esse entendimento, contudo, foi contestado no recurso apresentado pela defesa de Telmário. Segundo os advogados, as falas atribuídas a Cleitinho não se enquadram como crítica política, debate institucional ou manifestação vinculada ao exercício do mandato.
“O que se tem é a imputação de crimes gravíssimos (homicídio e estupro) atribuídos de forma sabidamente falsa ao agravante, acompanhada de qualificações pessoalmente degradantes, como a alcunha de ‘monstro’ e a afirmação de que deveria ‘estar na cadeia'”, diz trecho do documento.
O recurso ainda destaca que as declarações foram transmitidas pela TV Senado, tiveram ampla repercussão nas redes sociais e foram reproduzidas por veículos de imprensa, elementos apontados para demonstrar o alcance do suposto dano à honra do ex-senador.
O ex-senador, de 67 anos, cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pelo assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da jovem, o que ele nega. A defesa cita que Telmário não foi condenado e que decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) afastou condenação anterior por falta de provas de violência ou grave ameaça.
Ainda segundo os advogados, a apresentação dessas acusações como fatos consumados por Cleitinho configura, ao menos, difamação e calúnia. Também argumentam que a expressão “estuprar a própria filha” não pode ser tratada como erro técnico ou exagero retórico.
O caso
Em discursos no Senado e em publicações nas redes sociais, Cleitinho chamou Telmário de “monstro” e afirmou que ele “tentou estuprar a própria filha” e “mandou matar a ex-esposa”. As falas ocorreram no período em que o ex-senador deixou o regime fechado e passou a cumprir pena em prisão domiciliar após condenação por importunação sexual contra a filha.
“Eu tive o privilégio de não poder conviver com um monstro desses, que, além de querer estuprar a filha dele, mandou matar a própria esposa, a mãe da filha dele”, disse.
O senador mineiro também declarou que Telmário “pegou oito anos de cadeia” e questionou se seria justo “uma moça que vem cá e picha uma estátua e escreve ‘perdeu, mané’ pegar 14 anos, e um senhor que foi Senador da República (…) que mandou matar a própria mulher e tentar estuprar a filha, pegar oito anos”.
A PGR, em seu parecer, além de defender a imunidade parlamentar, acrescentou que os fatos mencionados por Cleitinho eram públicos e verídicos, incluindo a condenação do ex-senador por importunação sexual contra a filha e sua condição de investigado pela morte da mãe da jovem.
Para o órgão, a referência equivocada ao termo “estupro” não configura intenção de imputar crime mais grave para ofender a honra do ex-senador. O MPF acrescentou ainda que as falas tinham natureza comparativa e buscavam expor contradições na resposta penal dada a diferentes casos de grande repercussão.
“Some-se a isso o caráter político da manifestação, contextualizada pelo propósito do querelado de criticar decisões judiciais de conhecimento público, relativas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que, na sua visão, não guardaram proporção com outras tidas por igualmente graves, como aquelas a que se referiu”, escreveu.
A defesa de Cleitinho, feita pela Advocacia do Senado, argumentou que os discursos tinham caráter político, inseriam-se na fiscalização do exercício do poder público e tratavam de temas de interesse coletivo, como a resposta penal dada a crimes de grande repercussão.
Também afirmou que o senador apenas reproduziu informações amplamente divulgadas pela imprensa sobre as investigações envolvendo Telmário, inclusive a suspeita de participação na morte da mãe da adolescente.
