Lucas Ragazzi
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia homologou, nessa quarta-feira (23), um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o ex-vereador Alexandre Nogueira da Costa (PSD) para encerrar uma ação que acusava o ex-parlamentar de ter desviado mais de R$ 200 mil em notas fiscais falsas para fraudar o uso de verba de gabinete entre 2017 e 2019.
Segundo o MPMG, o esquema consistia na apresentação de notas fiscais falsas para serviços gráficos que nunca foram prestados.
As irregularidades foram descobertas durante a Operação Má Impressão, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O dano aos cofres públicos foi estimado em R$201.246,51.
No acordo homologado pela Justiça, Alexandre Nogueira comprometeu-se a:
- Ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos no valor total de R$253.614,33, a ser pago em parcelas mensais
- Aceitar a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, contados a partir de 06/03/2020
- Acatar a proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período de 8 anos, a partir da homologação do acordo
- Submeter um imóvel à indisponibilidade parcial como garantia do cumprimento das obrigações
Histórico conturbado
Alexandre Nogueira possui um histórico conturbado com a Justiça. Em 2019, ele chegou a ser preso, suspeito de chefiar um esquema de desvio de dinheiro envolvendo transporte escolar. O ex-vereador foi detido no Presídio Professor Jacy de Assis em outubro de 2019, teve pedido de prisão domiciliar acatado em dezembro e foi solto uma semana depois. Em março de 2020, o parlamentar teve o mandato cassado pela Câmara de Uberlândia.
Naquele mesmo ano, Nogueira foi alvo de duas operações desencadeadas pelo Gaeco em Uberlândia. Além da “Má Impressão”, que investigava o uso irregular de verba de gabinete com notas fiscais frias de gráficas, ele também foi implicado na operação “Poderoso Chefão”, onde era suspeito de envolvimento em organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato-desvio ou estelionato praticados contra a Câmara Municipal.
O processo da operação “Poderoso Chefão” investigava desvios na Cooperativa dos Trabalhadores de Passageiros e Cargas (Coopass) e Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP). Nogueira foi apontado pelo Gaeco como chefe da organização criminosa e teria utilizado “laranjas” e pessoas sob seu comando para se beneficiar dos contratos de prestação de serviços de transporte escolar por mais de uma década, sendo responsável pelo desvio de mais de R$ 7 milhões.
Durante as operações realizadas pelo GAECO em outubro de 2019, vários vereadores foram presos, incluindo Alexandre Nogueira.
Com a homologação do acordo, o processo sobre as notas frias na Câmara foi extinto com resolução de mérito. O juiz determinou ainda a expedição de ofícios ao Cartório Eleitoral para anotação da suspensão dos direitos políticos, e à Controladoria Geral da União, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e Controladoria Geral do Município de Uberlândia, comunicando a proibição de contratar com o Poder Público.
