Guilherme Jorgui
Um relatório publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) nesta terça-feira (23) apontou fragilidades na execução de políticas públicas destinadas à população em situação de rua em Belo Horizonte. A análise, feita com base em dados colhidos em 2022 e 2023, identificou lacunas como a falta de vagas em abrigos e casas de passagem, a desatualização de estatísticas oficiais e ausência da capital no rol de cidades abrangidas pela Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Segundo o Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, cerca de 10,6 mil pessoas viviam em situação de rua na capital mineira entre 2014 e 2022. Um censo feito no mesmo ano de 2022 pela Prefeitura de BH, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), contudo, indicou contingente menor: 5,3 mil cidadãos.
Apesar da demanda, a capital oferecia, até o ano retrasado, apenas 1,1 mil vagas em abrigos e casas de passagem. Para os auditores da CGU, a discrepância entre os dados oficiais e a oferta de acolhimento evidencia falhas de planejamento e execução da política pública.
Além da falta de vagas, a auditoria ouviu relatos de violência, furtos e ameaças nos abrigos municipais. Um terço dos entrevistados disse evitar essas unidades justamente pela insegurança. Em visitas, os servidores da União constataram que torneiras e chuveiros de metal precisaram ser substituídos por peças de plástico, para evitar furtos usados na compra de entorpecentes.
Em que pese as falhas, a CGU ressaltou iniciativas positivas, como o Centro Pop Miguilim, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua. O espaço é citado como modelo de acolhimento pela estrutura oferecida e pela articulação com outros órgãos de defesa de direitos
Para a CGU, Belo Horizonte precisa:
- Reorganizar a política de forma integrada, retomando o comitê municipal de apoio às pessoas em situação de rua;
- Atualizar os dados oficiais, unificando censo e CadÚnico;
- Avaliar tecnicamente a real demanda por vagas em abrigos;
- Monitorar o uso de auxílios sociais, para reduzir o risco de desvio de recursos.
O estudo também destaca que Belo Horizonte nunca assinou o termo de adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua, prevista em decreto federal de 2009. Embora a prefeitura ofereça serviços em áreas como saúde, assistência social e habitação, eles funcionam de forma isolada e sem coordenação intersetorial.
As causas do agravamento
O levantamento da CGU também indica que houve um salto no número de pessoas em situação de rua após a pandemia de Covid-19 (2020-2022), período marcado pelo aumento do desemprego e da vulnerabilidade social.
Além da crise econômica, outro fator que contribui para a permanência nas ruas é o uso de álcool e drogas. Em entrevistas realizadas pelos auditores, 40% dos participantes afirmaram que o consumo das substâncias foi decisivo para estarem nas ruas.
Oitenta e três por cento das pessoas entrevistadas relataram receber algum benefício governamental, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a aposentadoria. Parte desses recursos, no entanto, pode estar sendo direcionada à compra de entorpecentes, apontam os técnicos. A CGU alerta que isso gera um desvio da finalidade das políticas de combate à pobreza, sem romper o ciclo de exclusão social.
O que diz a Prefeitura
Após a publicação da matéria, a Prefeitura de Belo Horizonte enviou nota explicando que a diferença entre os números do CadÚnico e do Censo de 2022 se deve à metodologia: o cadastro registra todas as pessoas inscritas, enquanto o censo contabilizou apenas aquelas encontradas em campo nos dias da pesquisa.
Ainda segundo a PBH, nos últimos dois anos houve ampliação e diversificação da rede de acolhimento, com oferta de banho, alimentação, pernoite, atendimento socioassistencial, atividades culturais e acesso ao Bolsa Moradia.
O Comitê de Monitoramento, antes inativo, está atualmente focado no Plano de Ação Intersetorial em parceria com o governo federal, dentro do Plano Ruas Visíveis. Desde julho de 2024, a capital aderiu ao programa nacional e lançou o Projeto Moradia Cidadã, com meta de atender 100 famílias.
A prefeitura também afirma ter investido em segurança nos abrigos, capacitação das equipes e abertura de novas unidades para evitar superlotação.
Em relação ao Programa Estamos Juntos, informaram que 1.072 pessoas já foram certificadas, 41 atuam em frentes de trabalho municipais e 225 foram contratadas pela iniciativa privada. A gestão conclui afirmando que novas parcerias estão sendo desenvolvidas para ampliar cursos e treinamentos de qualificação.
