Cedê Silva
O governo federal adiou a obrigação das ‘bets’ de vetarem beneficiários do Bolsa Família a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), um dos lobbies do setor.
A informação foi obtida por O Fator via Lei de Acesso à Informação.
Em 1º de outubro, atendendo a determinação do STF, o governo editou portaria para obrigar as ‘bets’ a vetar beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Um documento separado deu 30 dias para as ‘bets’ adotarem as regras.
Em 27 de outubro – perto do fim do prazo – o IBJR enviou carta ao Secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, “apresentando observações e preocupações técnicas”, como consta em nota técnica do ministério.
Para o IBJR, os prazos não refletiam “a complexidade técnica das mudanças exigidas, especialmente diante de divergências de interpretação” entre orientações fornecidas pelo próprio governo.
A nota técnica concluiu haver “fundamento técnico para considerar a prorrogação dos prazos de implementação”.
E termina assim: “Recomenda-se o encaminhamento da presente Nota Técnica ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), para ciência das conclusões e orientações aqui apresentadas”.
Na quinta passada (30), Dudena prorrogou o prazo por mais 30 dias.
Em nota enviada à imprensa nesse dia, o Ministério da Fazenda disse ter demandado à estatal Serpro a criação de ferramenta para consulta de base de dados dos beneficiários.
“Dada a complexidade da interação entre o sistema desenvolvido e os sistemas dos agentes operadores, houve demanda desses para que o prazo previsto originalmente fosse prorrogado. A SPA, visando tratar o tema com o cuidado devido, analisou a reivindicação, consultando o Serpro, e decidiu por sua razoabilidade, prorrogando assim, por 30 dias, o início efetivo da exigência de restrição”, diz a nota.
Entre os membros do IBJR estão bet365, Betano, BetMGM, Betnacional e Sportingbet.
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