Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais calcula pagar R$ 4,64 bilhões a título de serviço da dívida no ano que vem em caso de adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) e manutenção dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do arcabouço. A previsão consta em um documento encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) a deputados federais da bancada mineira no Congresso Nacional.
O serviço da dívida corresponde à soma dos juros, da correção monetária e do valor que é efetivamente devido. Ao defender a derrubada dos vetos, Zema apontou aos parlamentares que, com a recolocação, nas regras do Propag, dos trechos barrados por Lula, esse valor seria de R$ 1,7 bilhão — montante cerca de R$ 2,94 bilhões menor que o do cenário com a manutenção dos vetos.
A projeção de R$ 4,64 bilhões feita pela equipe de Zema considera o uso da regra que permite o abatimento imediato de 20% do passivo por meio da federalização de ativos como estatais, imóveis e créditos tributários. A estimativa, entretanto, é diferente de um estudo feito por interlocutores da Assembleia Legislativa dedicados a estudar o Propag. Nas contas dessas fontes, ouvidas por O Fator, a parcela do Propag no primeiro ano de adesão ficaria perto dos R$ 2,18 bilhões.
São três os vetos que, de acordo com Zema, farão o serviço da dívida em 2026 saltar de R$ 1,7 bilhão para R$ 4,64 bilhões. Um deles diz respeito à possibilidade de lançar mão de recursos do fundo de compensação criado a reboque da reforma tributária para amortizar a dívida.
Nas contas do Palácio Tiradentes, a poupança, batizada de Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), daria a Minas Gerais mais R$ 12 bilhões possíveis de serem usados para alcançar a regra dos 20%.
Outro veto de Lula excluiu, do Propag, uma regra sobre o pagamento de débitos contraídos pelos estados junto a entes internacionais, como bancos multilaterais de desenvolvimento. No Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a União quita os valores com os credores estrangeiros e, depois, acrescenta as cifras ao saldo amortizado. A versão original do novo plano de refinanciamento adotava a mesma lógica, mas o artigo acabou excluído da redação sancionada.
As mecânicas de gastos com pessoal também preocupam o núcleo econômico de Zema. Lula vetou um artigo que afrouxava o prazo dado a optantes pelo Propag para o cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, o a decisão presidencial dá aos estados que participarem do programa a obrigação de se adequar ao limite de gastos com pessoal — 49% da receita corrente líquida — em até oito meses.
Minas Gerais, vale lembrar, está à beira de furar o limite estabelecido pela LRF. No balanço da gestão fiscal entre janeiro e abril deste ano, o percentual de despesas com pessoal chegou a 48,81% da receita corrente.
