Guilherme Peixoto
Após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido do governo de Minas Gerais pela prorrogação da liminar que suspende as parcelas da dívida do estado, o governador Romeu Zema (Novo) fez contato com o chefe da PGR, Paulo Gonet Branco.
Segundo apurou O Fator, Gonet prometeu, nesta segunda-feira (15), dar prioridade à resposta ao Supremo. A expectativa, no governo de Minas, é que a PGR devolva o caso ao STF nesta terça-feira (16).
Fachin aguarda a manifestação da PGR para decidir se estende, ou não, a carência do débito de R$ 165 bilhões contraído por Minas junto à União. A liminar vence no próximo dia 20, mas a equipe de Zema busca o alongamento do prazo pelo menos até o próximo dia 28 de agosto.
Como mostrou mais cedo a reportagem, o ministro, que é vice-presidente do STF e chefia o plantão da Corte, prometeu, a representantes do governo Zema, se manifestar até esta terça-feira. Apesar disso, ele não antecipou qual será o teor de sua decisão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado Federal já se manifestaram sobre o caso após provocações feitas por Fachin. A AGU defendeu que Minas retome os pagamentos de sua dívida, enquanto o Senado, que analisa um projeto de renegociação dos passivos estaduais com o governo federal, advogou favoravelmente à extensão da liminar.
A espera por uma resposta do STF a respeito da possibilidade de alongamento da liminar não acontece apenas no poder Executivo mineiro. Integrantes da Assembleia Legislativa também anseiam por um retorno da Corte. O deferimento da prorrogação solicitada por Minas evitaria a votação em 1° turno da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não aconteceu mais cedo por causa de uma súbita ausência de quórum no plenário.
