Guilherme Peixoto
A inclusão do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) no rol de instituições estaduais de segurança pública, defendida nos corredores da Assembleia Legislativa (ALMG), é uma demanda antiga dos servidores do órgão. Segundo O Fator apurou, trabalhadores do setor entendem que a mudança no status do DER-MG pode proporcionar mais autonomia de atuação e, inclusive, facilitar futuras negociações por valorização das carreiras.
As tratativas para a mudança de status do DER-MG têm acontecido. Nesta terça-feira (19), uma Comissão Especial formada por deputados estaduais aprovou, em 1° turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alça o departamento ao status de instituição da segurança pública. Se for aprovado nas duas votações em plenário, a PEC será encaminhada ao governador Romeu Zema (Novo).
Do ponto de vista orçamentário, a situação seguirá a mesma. A inclusão das funções do DER-MG no rol de atividades inerentes à segurança não implica em aumento de receita.
A PEC que mexe no status do DER foi apresentada porque o órgão já atua na segurança viária das estradas estaduais. A atribuição contempla funções como engenharia e fiscalização de trânsito, bem como a manutenção da educação por parte dos condutores veiculares.
Atualmente, a segurança pública estadual tem quatro ramificações: a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Penal.
