Fransciny Ferreira
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Vallisney de Souza Oliveira, negou, durante o plantão judiciário de fim de ano, um pedido para soltar três investigados de uma mesma família, que foram presos no âmbito da Operação Rejeito, que apura esquema de corrupção e atuação irregular no setor de mineração em Minas Gerais.
A decisão manteve as prisões preventivas de Úrsula Paula Deroma, Marcos Arthur Mendonça e Phillipe Westin Deroma Furtado. A defesa dos investigados sustentou que eles deveriam receber o mesmo tratamento concedido a outros quatro réus do caso, que tiveram a prisão substituída por medidas cautelares pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada em 19 de dezembro pelo ministro Dias Toffoli, que entendeu não ser necessário manter presos Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano Freitas, João Alberto Paixão Lages e Rodrigo de Melo Teixeira, já que eventuais riscos poderiam ser controlados com medidas como tornozeleira eletrônica e proibição de contato.
Toffoli ressaltou, porém, que a decisão não se aplica automaticamente a todos os réus, uma vez que cada caso deve ser analisado individualmente pelo juiz responsável. E, ao examinar o pedido relativo a Úrsula, Marcos e Phillipe, o presidente do TRF-6 concluiu que a situação dos três não se equipara a do grupo beneficiado pelo Supremo.
A decisão também já havia sido tomada pelo juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, que manteve as prisões durante o plantão. Mas, para a defesa, o direito dos investigados não teria sido analisado de forma adequada, já que o magistrado negou a aplicação das medidas cautelares mesmo após decisão anterior do STF.
Vallisney de Souza Oliveira, porém, destacou riscos associados à manutenção das atividades do grupo. Segundo a decisão, a organização teria ampla inserção na administração pública e utilizaria empresas de fachada e pessoas para continuar operando, mesmo diante de medidas administrativas, como a suspensão de atividades empresariais.
Ele também listou riscos ambientais e sociais, já que o grupo atuaria em áreas sensíveis, como regiões próximas a barragens. Assim, a atuação poderia causar danos de grande impacto, semelhantes a desastres ambientais já ocorridos em Minas. O texto menciona ainda prejuízos econômicos, devido ao alto valor de recursos desviados.
“Como se nota, a fundamentação é deveras robusta e foi erigida a partir da arguta análise do conjunto probatório formado durante ampla investigação policial”, diz trecho da decisão. O desembargador determinou a remessa dos autos ao juízo de origem após o fim do recesso judiciário.
Os investigados
Úrsula é apontada pela investigação como administradora da empresa Brava Mineração e que teria participado de tratativas para o pagamento de propina a servidores de órgãos públicos, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em troca de licenças minerais.
Já Marcos Mendonça, companheiro de Úrsula, teria conhecimento dos repasses ilícitos e realizado transferências financeiras identificadas como pagamentos de propina. Phillipe Furtado, filho de Úrsula e sócio da empresa, é descrito na investigação como um dos operadores financeiros do grupo, com atuação no repasse de valores.
Outros casos
Como mostrou O Fator, o desembargador Vallisney Oliveira também negou outros pedidos de habeas corpus das defesas de investigados presos na Operação Rejeito. Entre eles estava o ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) Rodrigo Gonçalves Franco.
O magistrado fundamentou que o próprio STF afastou a aplicação automática do artigo 580 do Código de Processo Penal (CPP), dispositivo que permite estender benefícios a corréus em situação idêntica. Ele apontou a ausência de ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção durante o plantão judiciário e citou a gravidade das condutas imputadas.
A operação
A Operação Rejeito investiga corrupção e fraudes no licenciamento ambiental mineiro que envolve empresários da mineração e servidores de órgãos como Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais (Iphan), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Conselho Estadual de Política Ambiental e Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Entre 2020 e 2024, o grupo investigado construiu rede de 42 empresas controladas pelos líderes Alan Cavalcante, João Alberto Lages e Helder Adriano. As companhias recrutavam laranjas para mascarar o controle efetivo exercido pelo núcleo central da organização.
O esquema operava por meio de empresas criadas para obtenção fraudulenta de licenças ambientais, outras funcionavam como veículos de movimentação de recursos, enquanto algumas atuavam como holdings para blindagem patrimonial. As vantagens indevidas eram depositadas em contas de pessoas jurídicas vinculadas aos servidores corrompidos e seus familiares.
A organização promovia confusão patrimonial entre as empresas de fachada, com participações societárias cruzadas que dificultavam fiscalização e permitiam movimentação de recursos até a destinação final em benefício dos líderes. A PF calcula que os projetos controlados pelo grupo criminoso poderiam gerar ganhos ilícitos de aproximadamente R$ 18 bilhões.
