A Justiça estadual determinou, nesta quarta-feira (13), a suspensão imediata de uma licitação feita pela Prefeitura de Belo Horizonte que visa a instalação e gestão de banheiros públicos no Centro da capital mas que, segundo empresas interessadas no certame, possui irregularidades em seu edital. A decisão é do juiz Thiago Grazziane Gandra, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
Essa licitação é a mesma que, nesta terça (12), foi alvo de uma represetanção do MP de Contas, que pede a anulação do certame. Segundo o MPC, o processo seria uma “cortina de fumaça” com o real objetivo de ocultas a venda da exploração de publicidade em relógios digitais em espaços públicos – que já havia sido objeto de outra licitação em 2019, suspensa por suspeita de irregularidades.
Na decisão da Justiça estadual desta quarta, o juiz aceitou a argumentação da empresa City Sign Serviços. “Naquela
oportunidade, reconheceu-se a fragilidade do edital no qo juiz aceitou a argumentação feita pela empresa ue tange ao objeto licitado e, especialmente, à contrapartida imposta ao licitante. Agora, a administração pública, no atual edital, objeto desse mandamus, exige uma contrapartida totalmente dissociada do objeto da licitação, de simples execução e com possibilidade de ampliação significativa.
Aparentemente, ao estabelecerem a contrapartida totalmente dissociada do objeto da concessão, subvertido estaria o seu objeto”, aponta trecho da decisão.
Agora, a PBH pode apresentar recurso para defender a continuidade do processo de licitação. Já a representação do MP no TCE ainda aguarda avaliação da Corte de Contas.
Segundo a representação, enviada ao TCE nesta segunda, a prefeitura buscaria aproveitar a contratação de empresa para a construção e gestão de banheiros públicos por 15 anos em troca de não investir na obra e, depois, conceder a exploração de publicidade dos relógios digitais ao vencedor do certame. Acontece que, em 2019, uma licitação buscava, especificamente, conceder o uso de publicidade em 100 relógios digitais pelo valor de R$ 50 milhões por 15 anos. Este processo foi suspenso por suspeita de irregularidades no edital.
Desta vez, como o TCE suspendeu o processo de 2019, a prefeitura pontua que a concessão pela gestão e construção dos banheiros públicos terá custo zero aos cofres da prefeitura – estima-se que o custo dos banheiros fique em torno de R$ 12 milhões – mas a empresa vencedora poderá utilizar a publicidade de 80 relógios digitais – o que se calcula em valores que podem chegar a até R$ 200 milhões.
