O lance mínimo esperado pelo governo de Minas Gerais para o leilão da folha de pagamentos do funcionalismo estadual, marcado para esta sexta-feira (19), é cerca de R$ 300 milhões menor do que uma projeção sobre a negociação feita pelo Executivo estadual no fim de 2023.
O edital, lançado há cerca de um mês, põe o piso das ofertas em R$ 2,18 bilhões. Menos de três anos atrás, quando queria incluir a venda da folha no bojo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Palácio Tiradentes disse à União que o contrato, válido entre dezembro de 2026 e dezembro de 2031, renderia cerca de R$ 2,48 bilhões aos cofres estaduais.
A inclusão da venda da folha de pagamentos no RRF foi apresentada ao Ministério da Fazenda em outubro de 2023, quando o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), modelo seguido por Minas para refinanciar o débito junto ao governo federal, ainda orbitava o campo das ideias.
À ocasião, o Executivo mineiro precisava de sinal verde para ingressar no RRF e tinha a intenção de utilizar a negociação envolvendo o ativo como uma das medidas de ajuste das contas públicas. No fim, a entrada no regime só aconteceu no ano seguinte, por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na documentação encaminhada ao Ministério da Fazenda, o governo estadual, à época sob Romeu Zema (Novo), previa arrecadar R$ 5,35 bilhões com o arrendamento da folha durante os nove anos de vigência do RRF. Além dos R$ 2,48 bilhões estimados para o período 2026-2031, havia menção à expectativa de obter R$ 2,87 bilhões com um acordo válido entre 2031 e 2036.
O valor do lance mínimo estipulado para o leilão desta sexta também é inferior ao contrato para 2021-2026, firmado junto ao Itaú. Para arrematar a gestão dos holerites, o banco desembolsou R$ 2,42 bilhões.
E se as ofertas estiverem abaixo do piso?
O leilão da folha acontecerá em sessão pública agendada para a Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Segundo os termos do edital, se a melhor proposta estiver abaixo dos R$ 2,18 bilhões projetados como piso, o pregoeiro responsável pela disputa “poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, de forma pública e transparente”.
Se ainda houver deserto após a negociação individual com o líder da disputa, o pregoeiro estará autorizado a abrir conversas com os outros licitantes.
Cerca de R$ 3 mil por CPF
O certame não trata apenas dos servidores do Executivo, incluindo também fundações, parte das estatais e órgãos autônomos, como a Assembleia Legislativa (ALMG), o Ministério Público (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Como O Fator já mostrou, se for seguido à risca, o lance mínimo gerará ao estado ganhos de R$ 3,2 mil por cada um dos 671.478 CPFs listados na carteira bancária apresentada ao mercado.
Segundo os termos da concorrência, o valor médio da folha bruta de pagamentos é de aproximadamente de R$ 4,9 bilhões. Depois dos descontos, o montante líquido gira em torno de R$ 3,5 bilhões. O banco que vencer o pregão também vai assumir a responsabilidade de gerir os pagamentos a fornecedores, que têm média mensal de R$ 2,5 bilhões.
O Fator procurou a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para saber o que levou à quebra da projeção feita três anos atrás. Não houve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço, entretanto, segue aberto.
