Guilherme Peixoto
Prevista para a segunda-feira (20), a próxima reunião do colégio de líderes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve acontecer ainda sem novidades quanto às votações, em plenário, de propostas ligadas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O Fator apurou que a tendência de momento é que o encontro não sirva para estipular datas para a análise dos textos.
Como a reportagem já mostrou, o setor técnico da Casa ainda não concluiu a análise do novo decreto sobre o Propag, publicado na semana passada pelo governo federal. A atualização do texto estendeu, até o fim do ano que vem, a janela de federalização de ativos. O repasse de bens como empresas estatais é uma das possibilidades dadas pela União para amortizar débitos de unidades federativas.
A ordem do presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), é que as votações em plenário de propostas do chamado pacote Propag só aconteçam após o fim do exame das novidades do decreto.
A determinação suspende, por exemplo, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa a convocação de referendo popular para avalizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo a PEC, já pronta para ser votada em 1° turno pelos 77 deputados, a consulta não precisará acontecer se houver, no acordo de desestatização, regra obrigando a utilização dos recursos obtidos com a venda no pagamento da dívida ou de obrigações referentes ao reparcelamento.
Apesar da extensão do prazo para as federalizações, o prazo para a assinatura do contrato do Propag segue vencendo em 31 de dezembro de 2025. O objetivo do governo de Romeu Zema (Novo) é ter, antes disso, a aprovação da Assembleia para vender a Copasa. O aval, ainda neste ano, permitiria que a negociação fosse concretizada no primeiro semestre de 2026.
