Lucas Ragazzi
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não escolheu quem será o relator do projeto que prevê a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Junto à União (Propag), apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para renegociar as dívidas contraídas pelos estados junto à União.
Havia uma expectativa de que Lira indicasse a relatoria até esta quinta-feira (19), o que não ocorreu.
Já aprovado no Senado há um mês e com urgência também aprovada na Câmara, o projeto de lei complementar (PLP) ainda precisa passar por comissões até chegar ao plenário. Inicialmente, a ideia de Pacheco e outros parlamentares mineiros era que o texto fosse aprovada até mesmo antes das eleições municipais, fato que, agora, é impossível de ocorrer.
Em conversa com O Fator, lideranças da bancada mineira acreditam ser difícil que Lira escolha um deputado de Minas para relatar o projeto. Zé Silva (SD-MG), que tem o posto informal de líder de Zema no Congresso, chegou a articular e conversar com Lira para ser o escolhido. Apesar disso, acredita-se que o presidente da Casa vá escolher um parlamentar com maior proximidade pessoal para influenciar diretamente no relatório.
Apelo de Pacheco
Em agosto, Rodrigo Pacheco chegou a fazer um pedido público a Lira: que desse celeridade à tramitação do projeto.
“(Quero) pedir à Câmara dos Deputados, ao presidente Arthur Lira que, ao receber esse projeto trate-o, evidentemente com respeito às outras matérias que lá existem, mas com a devida prioridade, porque, de fato, é um problema nacional muito importante para ser resolvido”, iniciou Pacheco.
“E o Congresso Nacional demonstrará a sua capacidade de aglutinação e de solução de problemas e uma demonstração muito forte de capacidade de transformação da vida de estados brasileiros”, completou.
O Propag sugere a federalização de ativos estaduais como forma de amortizar as dívidas. No caso de Minas Gerais, que tem débito de R$ 165 bilhões, seria possível, por exemplo, repassar estatais como a Codemig à União para diminuir o saldo devedor.
Atualmente, os juros das dívidas são calculados por uma fórmula que considera o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) + 4%. O repasse de ativos à União é o gatilho apontado por Pacheco para reduzir o indexador dos débitos. Os juros podem ser zerados a depender do volume de ativos federalizados.
