O Ministério Público Federal (MPF) abriu, de uma só vez, 11 inquéritos civis para buscar medidas de reparação relacionadas à aquisição de corpos de internos do Hospital Colônia de Barbacena por faculdades de medicina de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Segundo os documentos, as 11 instituições investigadas receberam, juntas, 1.154 corpos provenientes da antiga unidade psiquiátrica.
As portarias foram publicadas na edição de quinta-feira (18) do Diário Oficial do MPF e fazem parte de um amplo inquérito civil que investiga violações de direitos humanos ocorridas no Hospital Colônia, onde, segundo o Ministério Público, estima-se que cerca de 60 mil pessoas tenham morrido.
O maior quantitativo atribuído a uma única instituição aparece na antiga Faculdade de Medicina de Valença, atual UNIFAA, no Rio de Janeiro, com 282 corpos. Em seguida vêm outras duas instituições fluminenses: a atual Universidade de Vassouras, com 180, e a antiga Faculdade de Medicina de Teresópolis, hoje vinculada ao Unifeso, com 141.
Os procedimentos integram as ações de Justiça de Transição conduzidas pelo MPF, mecanismo voltado à superação de graves violações de direitos humanos por meio de quatro pilares: memória e verdade, garantia de não repetição, reparação às vítimas e responsabilização dos agentes envolvidos.
Antes desse conjunto de portarias, o MPF já havia instaurado procedimento para apurar o recebimento de 105 corpos pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Com isso, o total de cadáveres já identificados nos procedimentos localizados pela reportagem chega a pelo menos 1.259.
Mais de 1,2 mil corpos identificados
O levantamento mostra que os corpos foram destinados a pelo menos 12 instituições de ensino. O Rio de Janeiro concentra a maior parte dos registros conhecidos, com 692 cadáveres.
Minas Gerais aparece em seguida, com instituições em Belo Horizonte, Barbacena, Itajubá, Pouso Alegre, Uberaba e Montes Claros. Também há registro de envio para Santos, em São Paulo.
Universidades já firmaram acordos
Além dos inquéritos recém-abertos, o MPF já acompanha o cumprimento de medidas reparatórias acordadas com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Nos dois casos, as instituições reconheceram a necessidade de adoção de ações de memória e reparação histórica.
A UFMG, por exemplo, realizou pedido público de desculpas à sociedade e assumiu compromissos como a criação de espaços de memória, restauração de documentos históricos e inclusão do tema em atividades acadêmicas. Já a UFJF concordou com medidas como a realização de cerimônia pública, implantação de espaço de memória e desenvolvimento de pesquisas sobre o tema.
Fim simbólico do Hospital Colônia
A abertura dos inquéritos ocorre poucas semanas após o governo de Minas Gerais realizar um ato simbólico para marcar o encerramento definitivo do modelo de hospital-colônia Barbacena.
Em 25 de maio, os últimos 14 moradores que permaneciam institucionalizados foram transferidos para uma residência terapêutica. Durante a cerimônia, autoridades estaduais promoveram o fechamento simbólico do Pavilhão Antônio Carlos e classificaram a medida como o encerramento de um ciclo iniciado há mais de um século e marcado por graves violações de Direitos Humanos.
