Lucas Ragazzi
A Prefeitura de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, decidiu assinar a repactuação do acordo de Mariana. A assinatura ocorreu na semana passada.
Além de Ponte Nova, outras onze cidades atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, assinaram o acordo.
A repactuação, feita em 25 de outubro, prevê um total de R$ 170 bilhões em compensações, dos quais R$ 6,1 bilhões serão destinados a 45 municípios atingidos. A distribuição dos recursos será proporcional aos danos sofridos por cada localidade. Notavelmente, Mariana, município mais afetado e com maior valor a receber, ainda não aderiu ao acordo – o atual prefeito, Celso Cota (PDT) e o prefeito eleito Juliano Duarte (PSB) anunciaram que irão aguardar o desenvolvimento do processo judicial em Londres.
Na ação em Londres contra a mineradora BHP Billiton, feita pelo escritório inglês Pogust Goodhead, o valor total da indenização pedida é de aproximadamente R$ 230 bilhões. Ainda é incerto dizer quanto, em caso de vitória dos representantes dos atingidos, seria destinado aos municípios.
Assina a representação contra a BHP Billiton mais de 620 mil atingidos, entre municípios, indivíduos, entidades religiosas, comunidades tradicionais e empresas. O valor dos honorários, em caso de êxito no tribunal, varia – para indivíduos, será de 30% do montante a ser recebido. Para empresas, entre 20 a 30%. Já comunidades tradicionais não terão taxa de cobrança.
O pacto de repactuação estabelece que R$ 100 bilhões serão direcionados aos entes públicos para projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Adicionalmente, a Samarco deve investir R$ 32 bilhões em ações de recuperação ambiental, reassentamento e indenizações, além de R$ 8 bilhões específicos para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
O desastre de Mariana, considerado o maior acidente ambiental da história do Brasil, resultou em 19 mortes e impactou drasticamente mais de 40 municípios, chegando a contaminar 600 quilômetros de extensão até o oceano Atlântico, afetando três reservas indígenas e milhares de pessoas ao longo do Rio Doce. O rompimento ocorreu em novembro de 2015, na mina administrada pela Samarco, mineradora controlada pela Vale e BHP Billiton.
O acordo foi assinado por diversas instituições, incluindo União, governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas estaduais, além das empresas responsáveis: Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.
