Lucas Ragazzi
A ex-deputada federal Manuela D’Ávila cobra mais de R$ 1,5 milhão de reais do PSD de Belo Horizonte, na Justiça mineira, por falta de pagamento de serviços prestados à campanha do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, durante a eleição para o governo de Minas em 2022. O processo faz menção a um contrato que não foi declarado à Justiça Eleitoral, o que, na avaliação de especialista, sugere indícios de caixa dois.
A ação, ajuizada pela D’Ávila & Schaidhauer Consultoria em Comunicação Ltda em 26 de fevereiro deste ano, cobra R$ 1.590.373,88 por serviços de comunicação prestados à campanha de Alexandre Kalil, mas firmados através de contrato com o diretório municipal do partido, e não diretamente com a campanha – como obriga a legislação eleitoral.
O contrato, assinado em agosto daquele ano, previa a “coordenação de equipe de redes sociais e de comunicação” para “o pré-candidato Alexandre Kalil”. O Fator teve acesso à ação judicial e ao contrato original, firmado pelo então presidente municipal do PSD de BH, o ex-deputado estadual Adalclever Lopes, que, à época, atuava como coordenador político da campanha de Kalil. Atualmente, Lopes é um dos coordenadores da campanha do deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura de Belo Horizonte.
Pagamentos durante a campanha
O valor acordado para a prestação dos serviços foi de R$ 1 milhão, a ser pago em duas parcelas: 60% em 20 de agosto de 2022 e 40% até o quinto dia útil de setembro do mesmo ano. O contrato previa seu início no dia 15 de agosto – dia do início oficial da campanha eleitoral daquele ano – com vigência até 3 de outubro de 2022, com possibilidade de renovação até 31 de outubro mediante pagamento adicional de 900 mil reais.
As datas de vigência do contrato coincidem ainda com os dias de votação em primeiro turno, 3 de outubro, e em segundo turno, 31 de outubro, nas eleições daquele ano.
Em outra cláusula, o documento pontua que é obrigação da empresa contratada “considerar e se reportar ao candidato ao governo do Estado, Alexandre Kalil, e à coordenação da candidatura”.
Apesar de o contrato indicar que os serviços seriam destinados à campanha de Alexandre Kalil, o valor não foi declarado à Justiça Eleitoral em sua prestação de contas. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha do ex-prefeito e então candidato ao governo de Minas declarou gastos totais de R$ 1,5 milhão com a mesma empresa, porém, relativos a um outro contrato, firmado diretamente entre a campanha de Kalil e a agência de comunicação e marketing de Manuela D’Ávila.
Código Eleitoral
A legislação eleitoral estipula que todas as despesas eleitorais devem ser informadas na prestação de contas da campanha, ainda que contratadas, ou pagas, pelo partido político do candidato.
Segundo o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Wederson Advincula Siqueira, na sistemática das prestações de contas, como os prazos são curtos, a ausência de lançamento às vezes não é analisada e investigada a tempo. “Assim, muitas contas são aprovadas, ainda que tenham omitido gastos variados. Contudo, qualquer omissão pode caracterizar o crime do artigo 350 do Código Eleitoral, falsidade para fins eleitorais, que prevê pena de prisão de até 5 anos”, diz Siqueira.
À época, a então direção do PSD da capital mineira também não registrou os valores do contrato à Justiça. Segundo a ação de D’ávila, “os serviços foram efetivamente prestados, como pode ser verificado nas redes sociais do então candidato”. No entanto, até o momento do ajuizamento da ação, em fevereiro de 2024, o PSD de BH não havia efetuado o pagamento. O valor cobrado na ação (R$ 1.590.373,88) inclui o montante original do contrato, acrescido de multa mensal de 2% de juros e 1% de correção monetária. A empresa de Manuela D’Ávila alega ter realizado diversas tentativas para solucionar o caso extrajudicialmente, porém, sem sucesso.
O que dizem os envolvidos
Procurado pela reportagem de O Fator, o PSD afirmou que “ainda não foi citado” e que não tem conhecimento do processo.
A assessoria de imprensa da campanha do deputado Mauro Tramonte, que conta com as participações diretas de Alexandre Kalil e Adalclever Lopes, também foi procurada, mas até a manhã desta segunda-feira (16) não havia retornado.
Essa matéria será atualizada assim que as partes enviarem outros posicionamentos.
