Minas tem 2º maior déficit previdenciário do país; gasto com pessoal está no limite da LRF

Relatório aponta pressão estrutural nas contas, com alto custo de inativos e restrição ao uso de recursos públicos
A fachada do Ipsemg
Folha de inativos é responsável por parte considerável das despesas de Minas. Foto: Ipsemg/Divulgação

Minas Gerais registrou o segundo maior déficit previdenciário do país e ficou com as despesas com pessoal no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro bimestre de 2026. No período, o rombo do regime próprio de previdência foi de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, enquanto o gasto com os servidores atingiu 49% das receitas.

O déficit previdenciário mede a diferença entre contribuições e benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Quando negativo, exige aportes diretos do Tesouro estadual, reduzindo o espaço para outras áreas do orçamento.

Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados e do Distrito Federal (RREO em Foco), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base em informações enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Em termos absolutos, o resultado previdenciário coloca Minas atrás apenas de São Paulo, com déficit superior a R$ 4,2 bilhões, e à frente do Rio de Janeiro, com cerca de R$ 2 bilhões.

Despesa com pessoal

No caso das despesas com pessoal, o percentual de 49% coloca o Executivo estadual no limite da LRF para o Executivo. A regra estabelece que o gasto não pode ultrapassar esse patamar em relação à Receita Corrente Líquida.

A posição indica margem praticamente esgotada para expansão da folha sem risco de descumprimento dos limites da legislação.

No comparativo nacional, o nível é superior ao de estados como Espírito Santo, com cerca de 40%, e São Paulo, com aproximadamente 47%, mas inferior a casos mais pressionados, como Mato Grosso do Sul, que alcança 76%, e Rio Grande do Norte, com 66%.

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