MPF vai investigar invasões e ameaças contra indígenas Pataxó em MG

Comunidade trava briga com posseiros por criação ilegal de búfalos em sua região
situação conflituosa envolvendo os indígenas Pataxó em Açucena é uma discussão antiga, que remonta a pelo menos 2013
situação conflituosa envolvendo os indígenas Pataxó em Açucena é uma discussão antiga, que remonta a pelo menos 2013. Foto: Divulgação/ALMG

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última sexta (14), um inquérito civil para investigar as denúncias de violações de direitos humanos e conflitos socioambientais envolvendo a comunidade indígena Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, situada no município de Açucena, em Minas Gerais. A medida visa assegurar a efetividade dos direitos territoriais e a proteção dessa população diante dos diversos problemas enfrentados na região.

De acordo com a portaria, a comunidade Pataxó tem sido vítima de invasões de terras por posseiros, ameaças às lideranças indígenas, venda irregular de áreas dentro do Parque Estadual do Rio Corrente, conflitos com posseiros e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criação irregular de búfalos no parque e falta de fiscalização ambiental, além de omissão da Polícia Militar no atendimento às demandas da aldeia.

Contexto de violações

A situação conflituosa envolvendo os indígenas Pataxó em Açucena é uma discussão antiga, que remonta a pelo menos 2013. Naquele ano, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma visita à região após receber denúncias sobre os problemas enfrentados pela comunidade.

Quatro anos depois, em 2017, a comissão retornou à área para acompanhar os conflitos, evidenciando que as violações persistiam. Diante desse contexto, o MPF decidiu instaurar o inquérito civil para apurar os fatos e buscar soluções para garantir os direitos dos indígenas Pataxó.

Medidas determinadas

Entre as medidas determinadas pelo procurador da República responsável pelo caso, estão:

  • Solicitar informações ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG) sobre a inclusão de integrantes da comunidade Pataxó no programa;
  • Requisitar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) informações sobre a regularização do Parque Estadual do Rio Corrente, apresentando mapa que indique a área de sobreposição em relação ao território tradicional da comunidade indígena, além de esclarecer sobre o licenciamento para a criação de búfalos no parque e a fiscalização ambiental na unidade de conservação;
  • Informar ao Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a noticiada omissão da Polícia Militar no atendimento à comunidade indígena.

Leia também:

PL marca data de convenção que vai oficializar candidatura de Engler em BH

Para se dedicar à campanha em Contagem, Junio Amaral se licencia do mandato de deputado federal

Justiça determina bloqueio de R$ 137 mil de influencer que fez ‘caça ao tesouro’ na Praça do Papa

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse