Guilherme Jorgui
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Prefeitura de Contagem (Região Metropolitana) a suspensão imediata do contrato firmado com a organização da sociedade civil (OSC) que leva o nome da avó do vereador Daniel do Irineu (PSB), líder do governo Marília Campos (PT) na Câmara Municipal e pré-candidato a deputado estadual.
O MPMG sugeriu a paralisação do acordo após identificar inconsistências na formalização do convênio entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Obra Social Maria do Carmo Fonseca Silva. O pedido foi remetido à prefeitura pela 24ª Promotoria de Justiça de Contagem no dia 12 deste mês.
Em novembro do ano passado, a Obra Social Maria do Carmo e a Prefeitura de Contagem resolveram estender a vigência do convênio. O aditivo aumentou em 30% o valor da parceria — acréscimo de R$ 2,69 milhões sobre um contrato de R$ 8 milhões.
Segundo o MPMG, no entanto, não houve a apresentação, até a emissão da recomendação, de plano de trabalho revisado e compatível com as novas obrigações. Para o órgão, a ausência do documento compromete a verificação da relação entre recursos, metas e prazo de execução, conforme prevê a legislação que regula as parcerias com organizações da sociedade civil.
Na recomendação, o promotor Fábio Reis de Nazareth pede que o município, além de suspender o convênio, elabore um novo plano de trabalho com detalhamento de custos, metas, cronograma financeiro e mecanismos de controle e submeta o documento à análise técnica e jurídica. Ele também recomenda que as informações sobre providências adotadas sejam encaminhadas ao MPMG em até 10 dias.
O caso
A parceria entre a Prefeitura de Contagem e a OSC teve início em março do ano passado, após a entidade vencer chamamento público para executar ações do programa “Humaniza Contagem”, iniciativa voltada ao desenvolvimento de políticas públicas para promoção de direitos fundamentais e cidadania.
Cerca de oito meses depois, foi celebrado o termo aditivo que ampliou em 30% o valor do convênio.
À época, como revelou O Fator, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontou inconsistências na minuta que previa o aumento do repasse. Um parecer da Superintendência de Contratação Pública listou ressalvas e pendências que impediriam o prosseguimento jurídico do processo, entre elas erro na natureza do pedido, ausência de plano de trabalho atualizado, necessidade de novo parecer técnico e risco jurídico em caso de continuidade.
A sede do Projeto Maria do Carmo fica no bairro Petrolândia, base eleitoral de Daniel do Irineu. O imóvel que abriga a instituição pertence ao ex-vereador e ex-deputado estadual Professor Irineu (PRD), pai do líder do governo.
Embora ligada à família do parlamentar, a entidade tem como presidente formal Adriane Bispo.
A escolha da Obra Maria do Carmo para integrar a lista de organizações contempladas pelo “Humaniza Contagem” ocorreu dias depois de Daniel do Irineu votar favoravelmente a um projeto de lei que anulou contrapartidas impostas pelo município a uma empresa beneficiada com a cessão de um terreno público de 14 mil metros quadrados.
O voto representou mudança de posição do vereador sobre o tema. Em 2022, durante a tramitação da matéria na Câmara, ele havia divergido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e apresentado emendas defendendo a manutenção das compensações.
A reportagem procurou a Prefeitura de Contagem e a OSC para obter comentários a respeito da recomendação do MPMG. Não houve resposta até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto.
