Interlocutores de Minas Gerais a par das conversas ligadas à tramitação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) acreditam que a escolha de um deputado do Rio de Janeiro — Doutor Luizinho, do PP — como relator do texto na Câmara, será benéfica ao andamento da proposta. Isso porque o governador fluminense, Cláudio Castro (PL), tem ido constantemente a Brasília (DF) advogar pela aprovação da matéria, que trata da renegociação dos débitos contraídos por Executivos estaduais junto à União.
O entendimento é que Castro tem se empenhado mais no processo de articulação do que o governador Romeu Zema (Novo), que já avisou que Minas Gerais deixará o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) rumo ao Propag assim que o novo programa for sancionado.
Antes da escolha de Luizinho, Minas Gerais chegou a reivindicar a relatoria do texto. Um dos que se candidatou foi o deputado Zé Silva, do Solidariedade. O autor do Propag, vale lembrar, é o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Propag foi aprovado pelo Senado em agosto. O cerne do arcabouço está na federalização de ativos estaduais como gatilho para a redução do estoque de dívidas dos governos locais.
Atualmente, os juros das dívidas estaduais são calculados por uma fórmula que considera o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) + 4%. Sob as bases do Propag, os juros podem ser zerados a depender do volume de ativos federalizados.
