Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais reservou cerca de R$ 63,4 milhões do orçamento deste ano para cumprir a regra do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) que prevê o investimento em políticas públicas como contrapartida à renegociação dos débitos. A alocação, fruto da abertura de créditos especiais, é destinada à Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Os decretos que autorizam a abertura de créditos foram publicados nesta sexta-feira (12) pelo governador Romeu Zema (Novo). Do valor total, R$ 62 milhões foram retirados de uma dotação orçamentária anterior da própria Secretaria de Educação. O valor restante — cerca de R$ 1,4 milhão — chegou à pasta por meio da anulação de uma dotação inicialmente destinada à Empresa Mineira de Comunicação (EMC).
O Propag diz que um percentual entre 0,5% e 2% do saldo negativo precisa ser utilizado para custear ações em áreas como segurança pública, infraestrutura e ensino profissionalizante. Parte desses recursos virá da receita arrecadada com a privatização da Companhia de Saneamento (Copasa).
Embora ainda não tenha aderido formalmente ao programa, a gestão Zema já prepara a entrada. Além da reserva de recursos para investimentos, o estado já fez movimentos como um aporte de R$ 39,6 milhões no Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado para compensar unidades federativas em melhor situação fiscal.
Os recursos realocados serão destinados a obras em instituições de ensino.
Compasso de espera
A dívida de Minas Gerais junto à União está em R$ 177,49 bilhões. Para renegociar a dívida, Zema ofereceu ao governo federal uma série de ativos estaduais. A ideia é federalizar um montante correspondente a 20% do saldo devedor.
Assim, além da amortização desse percentual, Minas teria acesso a uma regra que permite a correção da dívida por meio de uma fórmula que considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros reais de 0% ao ano. Sob as bases do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a equação é de IPCA + 4%.
