O projeto de lei que autoriza o governo de Minas Gerais a repassar imóveis à União e, assim, amortizar a dívida pública estadual, só deverá voltar a andar na Assembleia Legislativa (ALMG) na semana que vem, segundo apurou O Fator.
A paralisação temporária da tramitação da proposta acontece porque deputados aliados de Romeu Zema (Novo) escolheram priorizar, nesta semana, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a necessidade de referendo popular para a venda da Companhia de Saneamento (Copasa). Os esforços estão concentrados na garantia de quórum suficiente para votar o texto em 1° turno já nesta quinta-feira (23).
A proposição que autoriza a cessão das edificações está na Comissão de Administração Pública da Casa. O relator, Rodrigo Lopes (União Brasil), já apresentou parecer defendendo mudanças na relação de terrenos a serem ofertados ao governo federal. Entre adições e exclusões, o documento, antes com 343 itens, passou a conter 259. O substitutivo com as mudanças ainda carece de aval do colegiado.
Na lista, são citados locais como a Cidade Administrativa, o Hospital Risoleta Neves e o Colégio Estadual Central, todos em Belo Horizonte. Imóveis ligados ao patrimônio da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) foram retirados por Lopes. A pedido do Executivo estadual, a relação passou a apontar, como imóvel passível de cessão, o edifício-sede da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
A transferência das escrituras imobiliárias é uma das possibilidades dadas pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O arcabouço federal permite que até 20% das dívidas das unidades da federação sejam descontadas por meio da federalização de ativos. Nesta conta, além dos imóveis, entram, por exemplo, as empresas estatais.
