O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) utilizou a tribuna nesta terça-feira (27) para enviar um recado direto aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O ex-presidente do Senado defendeu que discussões e interesses eleitorais não atrapalhem a apreciação e aprovação dos projetos de adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Pacheco pediu “espírito público” e “senso de responsabilidade” aos parlamentares mineiros, afirmando que o problema da dívida bilionária do Estado com a União é assunto de toda a sociedade mineira, e não apenas de grupos políticos ou do governo. “Que possamos deixar de lado as controvérsias, os aspectos de cunho eleitoral, as linhas ideológicas, eventuais dificuldades e arestas que possam existir e que possamos ter um cerne, um senso comum de compreensão, de que esse problema é um problema de todos nós”, afirmou no plenário do Senado.
Interlocutores interpretaram as declarações de Pacheco como uma sinalização à oposição ao governo Romeu Zema (Novo) na ALMG. O objetivo seria evitar que a oposição use sua força para travar ou dificultar a tramitação dos projetos relacionados à adesão de Minas ao Propag.
Até o momento, apenas uma parte dos projetos encaminhados pelo governo Zema relativos ao pacote do Propag avançou na Assembleia. O texto-base da proposta de adesão ao programa, considerado o carro-chefe do pacote, já está pronto para votação em primeiro turno no plenário da Casa. A análise deve ocorrer nesta quarta-feira (28).
Entre os 14 projetos do pacote, o que autoriza a saída de Minas Gerais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Propag tramitou com mais rapidez, por ser considerado urgente. Outros textos, como os que tratam da federalização da Codemig, também começaram a avançar, ainda que com a expectativa de sofrerem ajustes. Propostas que envolvem o repasse de ativos públicos, como fatias da Cemig, EMC e Uemg à União, seguem sem consenso entre os deputados.
Pacheco afirmou, ainda, que o trabalho dos deputados será crucial para a análise dos impactos fiscais, das projeções de médio e longo prazo e das contrapartidas exigidas pelo programa. “Estamos tratando de ativos públicos que merecem toda a atenção”, avaliou.
Nesse contexto, o texto-base do Propag que será votado no plenário carrega uma alteração: retira do governo estadual a exclusividade para definir as áreas de investimento onde parte do saldo devedor será aplicada, transferindo essa definição para o Legislativo. A emenda foi acatada pela Comissão de Administração Pública e reflete as negociações dentro da ALMG.
Rodrigo Pacheco reiterou que sua atuação busca construir pontes e soluções para o impasse, sem buscar culpados pela dívida mineira. “Prefiro estar na lógica de que todos nós somos responsáveis pela solução, pouco importando quem sejam os responsáveis pela geração do problema”, declarou.
O senador lembrou, ainda, que o programa Propag foi aprovado em Brasília após uma construção política envolvendo diferentes forças. Agora, a expectativa é que o mesmo espírito de colaboração seja replicado em Minas Gerais para viabilizar a adesão ao programa e permitir que o Estado reencontre a capacidade de investimento.
