Guilherme Peixoto
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) recebeu a tarefa de ser o relator do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) no retorno da proposta ao Senado Federal. O texto, que trata do refinanciamento dos débitos contraídos por governos estaduais junto à União, deve ser novamente analisado pelo plenário da Casa Alta do Congresso Nacional nesta terça-feira (17).
O Propag voltou às mãos dos senadores após a Câmara dos Deputados sugerir alterações no escopo do projeto. Originalmente, os estados teriam até 120 dias após a publicação da lei para aderir ao plano. Os deputados, entretanto, aprovaram trecho que estabelece 31 de dezembro do ano que vem como data-limite para a adesão ao pacote.
Alcolumbre já havia sido o relator do projeto em agosto, quando houve a primeira aprovação por parte dos senadores. O parlamentar é um dos nomes mais próximos ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do Propag e entusiasta da renegociação dos passivos locais com o governo federal.
O governo de Minas Gerais, cuja dívida com o Planalto já chegou a estar em R$ 165 bilhões, deu garantias públicas de que migrará do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag assim que o novo modelo estiver regulamentado. O pacote de Pacheco estabelece a federalização de ativos estaduais como gatilho para a redução do estoque das dívidas.
