A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (18) o empresário Domingos Sávio de Castro em Belo Horizonte. Alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, ele é apontado como peça-chave no esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. Castro vive em Brasília, mas estava na capital mineira quando foi localizado pelos agentes.
O empresário é sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e considerado o líder da organização criminosa. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações colocam Castro no centro da estrutura financeira do grupo. À CPMI do INSS, ele admitiu ter 33% de participação na ACDS Call Center, empresa que tem como acionista majoritária a companhia de “Careca”.
Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema funcionava através de descontos mensais feitos diretamente na folha de pagamento de aposentados, sem que eles soubessem ou autorizassem. Entre 2019 e 2024, essas operações retiraram cerca de R$ 6,3 bilhões das contas de beneficiários.
O dinheiro era direcionado a associações de fachada e, posteriormente, repassado para empresas ligadas aos investigados. Relatórios da CPI do INSS mostram que empresas vinculadas a Castro movimentaram mais de R$ 20 milhões em repasses de entidades como a Abraprev e a Abapen.
Em outubro, Domingos Sávio de Castro foi convocado para depor na CPI do INSS. Amparado por uma decisão judicial, ele permaneceu em silêncio diante da maioria das perguntas sobre as transações financeiras. Aos parlamentares, limitou-se a dizer que atua como corretor de seguros e negou interferência nos contracheques de idosos.
O histórico do empresário inclui uma condenação em primeira instância por organização criminosa na Operação Strike, da Polícia Civil do Distrito Federal. O caso apurou desvios semelhantes, mas focados em servidores públicos de Brasília. Castro recorre da sentença em liberdade.
Operação atinge governo e Senado
A ação desta quinta-feira cumpre 16 mandados de prisão e 52 de busca e apreensão em sete estados. Além de Castro, a PF prendeu Adroaldo da Cunha Portal, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, e Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca do INSS”.
A operação também realizou buscas na residência do senador Weverton Rocha (PDT-MA), em Brasília. A investigação apura a relação do parlamentar com os operadores do sistema de fraudes. O Ministério da Previdência anunciou a exoneração imediata do secretário preso.
Defesa
A defesa técnica de Domingos Sávio de Castro, Rubens Oliveira Costa e Adelino Rodrigues Junior informa que, desde o início das apurações relacionadas à CPI do INSS, tem adotado postura colaborativa e transparente, colocando seus clientes integralmente à disposição das autoridades competentes.
Nesse sentido, foram protocoladas diversas manifestações junto ao Supremo Tribunal Federal, reafirmando o compromisso com o esclarecimento dos fatos e com o regular andamento das investigações.
A defesa esclarece que, até o presente momento, não teve acesso completo aos autos do procedimento, razão pela qual ainda desconhece os fundamentos que motivaram a decretação das prisões preventivas. O acesso integral somente será possível após a liberação formal dos autos pelo STF.
Por fim, a defesa reforça sua confiança nas instituições, no devido processo legal e na apuração técnica e isenta dos fatos, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimentos no momento oportuno, assim que tiver pleno conhecimento do conteúdo dos autos.