Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pode ter um orçamento de R$ 12,496 bilhões em 2026. É o que prevê um dos anexos da peça orçamentária do próximo ano, enviada na semana passada à Assembleia Legislativa pelo governador Romeu Zema (Novo). Ainda segundo o material, os repasses para o Parlamento devem chegar a R$ 2,306 bilhões.
Os valores não são definitivos porque o projeto de lei com as receitas e despesas estimadas para o ano que vem ainda será analisado pelos deputados estaduais. A proposta encaminhada aos parlamentares, contudo, defende aumento de aproximadamente 12,48% em relação à previsão arrecadatória deste ano, fixada em R$ 11,110 bilhões.
O orçamento proposto para a Assembleia, por sua vez, gira em torno dos R$ 2,308 bilhões, ante R$ 2,145 bilhões estimados para 2025. O valor de 2026 representa majoração aproximada de 7,6%.
Para o Ministério Público (MPMG), a peça orçamentária reserva R$ 4,571 bilhões. Neste ano, a alocação foi de R$ 4,088 bilhões. O aumento é de 11,8%.
No que diz respeito à Defensoria Pública (DPMG), o reajuste nos repasses é de cerca de 9,6%. O orçamento estimado para o próximo exercício é de R$ 1,211 bilhão, enquanto para 2025 a previsão é de R$ 1,104 bilhão
O Tribunal de Contas também terá aumento: o orçamento deste ano, de R$ 1,370 bilhão, passará para R$ 1,509 bilhão em 2026, configurando crescimento de 10,2%.
Déficit superior a R$ 5 bilhões
Em linhas gerais, a equipe econômica de Zema calcula gastos da ordem de R$ 146,969 bilhões e espera R$ 141,751 bilhões em arrecadação. A diferença dá forma a um rombo previsto para R$ 5,218 bilhões.
Em que pese o prejuízo, o estado espera fôlego financeiro a reboque de uma eventual adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Se o modelo de refinanciamento for seguido por Minas no ano que vem, o erário terá de gastar, em 2026, R$ 1,147 bilhão a menos que em 2025 em juros e serviço da dívida.
