Lucas Ragazzi
Guilherme Peixoto
A Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Companhia de Saneamento (Copasa) caminha para ser composta pelos líderes de blocos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Pelo que apurou O Fator, o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), já sinalizou aos deputados que, pela complexidade da pauta, o melhor caminho seria ter os líderes compondo o colegiado.
Com base nessa orientação, os deputados mais cotados para integrar a comissão especial são João Magalhães (MDB), Cássio Soares (PSD), Noraldino Júnior (PSB), Ulysses Gomes (PT) e Bruno Engler (PL). Há expectativa de que a presidência da comissão fique com Magalhães, que é o líder do governo de Romeu Zema (Novo) no Legislativo.
A decisão de compor a comissão com os líderes representa uma estratégia para agilizar a tramitação de uma das pautas mais sensíveis do governo. A PEC retira a necessidade de referendo popular para a privatização da estatal de saneamento, desde que os recursos obtidos sejam destinados ao pagamento da dívida estadual com a União.
Prazo para indicações
Tadeuzinho abriu prazo de cinco dias úteis, contados a partir da leitura da determinação na terça-feira (23), para que os líderes de partido indiquem os membros da comissão especial. A composição segue a proporcionalidade dos blocos parlamentares estabelecida na Casa.
Pela regra de proporcionalidade, o Bloco Minas em Frente teria direito a duas vagas titulares, enquanto os blocos Democracia e Luta e Avança Minas indicariam um membro cada. A bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia indicaria o quinto membro efetivo. Todos os grupos podem indicar também suplentes para suas respectivas vagas.
Tramitação
A PEC 24/2023 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de setembro, por quatro votos a dois. Votaram a favor os deputados Doorgal Andrada (PRD), Maria Clara Marra (PSDB), Amanda Teixeira Dias (PL) e o relator Thiago Cota (PDT). Os petistas Cristiano Silveira e Doutor Jean Freire se manifestaram contrários à proposição.
Durante a sessão da CCJ, deputados de oposição ao governador tentaram, sem sucesso, adiar a votação. Com a aprovação na comissão, a PEC agora será debatida pela comissão especial e, posteriormente, seguirá para o plenário em primeiro turno.
Privatização
Paralelamente à tramitação da PEC, o projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa também começou a ser analisado na Assembleia. O texto, lido em plenário nessa quinta-feira (25), é um substitutivo protocolado por Zema no início do mês para, assim como a PEC, vincular o uso dos recursos da venda ao pagamento da dívida mineira.
A primeira comissão a analisar o projeto de privatização será a de Constituição e Justiça. O projeto tramita de forma independente à PEC, mas ambos abordam a mesma questão central: a desestatização da empresa de saneamento.
O governo estadual estima arrecadar R$ 4 bilhões com a venda de ações da Copasa. Um dos modelos considerados é o follow on, seguido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), baseado na emissão de novos papéis na Bolsa de Valores.
Em mensagem anexa ao substitutivo, Zema justifica a decisão de desestatizar a empresa pela existência de riscos inerentes à manutenção do saneamento básico sob controle público, especialmente quanto ao cumprimento das metas de universalização do serviço e à capacidade de investimento da companhia.
A privatização da Copasa também depende da aprovação de outro projeto que trata da reformulação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae). Presidente da CCJ, Andrada sugeriu o fatiamento desse projeto para agilizar a tramitação.
