Guilherme Peixoto
O governo de Romeu Zema (Novo) trabalha com dois cenários para uma eventual federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Em um deles, o Executivo não descarta a hipótese de aliar o repasse de suas ações na empresa ao processo de transformação da estatal em uma corporação.
Nesse cenário, o projeto que viabiliza a privatização da empresa e a consequente pulverização acionária teria de ser aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG). Posteriormente, como parte da renegociação da dívida com a União, o governo federal receberia uma fatia minoritária da energética.
A outra opção, por seu turno, gira em torno da cessão, ao governo federal, dos 50,97% de ações prioritárias que hoje estão sob posse de Minas Gerais.
As duas possibilidades constam em documento enviado nessa quarta-feira (6) pelo poder Executivo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fim de autorizar o início dos estudos que podem culminar na contratação de um laudo de avaliação para apontar o valor de mercado da Cemig.
O memorando encaminhado ao BNDES é assinado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo). Trata-se de passo subsequente ao fato relevante encaminhado pela companhia ao mercado financeiro na semana passada para informar o início da atuação do banco na empresa.
Banho-maria
O projeto que trata da transformação da Cemig em uma corporação foi apresentado pelo Palácio Tiradentes ao Legislativo em novembro do ano passado, mas ainda não começou a tramitar. A proposta de federalização da energética, encaminhada em maio, também não andou.
A equação pode ter ainda uma terceira proposição. É que, pela Constituição Mineira, processos de privatização de empresas públicas precisam ser aprovados pela população por meio de referendo. O governo Zema tenta emplacar, na Assembleia, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para excluir a necessidade de consulta ao eleitorado.
A análise da PEC do fim do referendo, entretanto, tem sido adiada pela Assembleia porque há o entendimento de que é possível atingir as regras do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) apenas com a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Com a dívida de Minas acima dos R$ 160 bilhões, o Propag permite o abatimento de 20% do passivo por meio do repasse de ativos. Se for possível chegar a esse percentual apenas por meio da Codemig e de sua controladora, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemge), outras propostas do pacote podem não ser analisadas.
Compasso de espera
O Propag estabelece que os estados têm até 30 de outubro para enviar ao Ministério da Fazenda propostas de federalização de estatais como forma de reduzir a dívida com a União. O prazo final para adesão ao programa é 31 de dezembro.
Segundo o BNDES, os laudos de avaliação que vão basear o tamanho do abatimento da dívida a partir das federalizações só serão feitos após a União indicar os ativos que tem interesse em receber.
Formalmente, o governo federal ainda não indicou o que aceita em troca de parte do débito. Nos bastidores, entretanto, o Palácio do Planalto já sinalizou não possuir a intenção de ficar com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
