Guilherme Peixoto
A lista de projetos que tramitam na Assembleia Legislativa (ALMG) e são considerados importantes pelo governo de Minas Gerais tem outros dois itens além da recomposição salarial de 5,4%, aprovada em 1° turno nesta terça-feira (24) e prevista para ser votada em caráter definitivo na quinta-feira (26): o texto que mexe nas regras para o pagamento de gratificações a servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a proposta que autoriza o repasse de imóveis estaduais para abater a dívida com a União.
O Executivo estadual quer conseguir sinal verde aos textos em abril. No caso da proposta relacionada às gratificações, o prazo, assim como a reposição salarial, termina no próximo dia 3, visto que a Legislação Eleitoral impede a concessão de vantagens remuneratórias seis meses antes do pleito.
Nesta terça-feira (24), a propósito, o governador Mateus Simões (PSD) fez uma visita de cortesia ao presidente do Legislativo, Tadeu Leite (MDB). O encontro, contudo, não serviu para abordar especificamente nenhum dos projetos de interesse do governo, sendo parte da agenda de visitas institucionais do pessedista a chefes de Poderes.
O que dizem os projetos?
A proposição sobre as gratificações foi apresentada pelo governo para regularizar os aumentos anuais da Gratificação de Estímulo à Produção (Gepi), paga a auditores e gestores fazendários. A bonificação vinha sendo reajustada anualmente por meio de normativa do Executivo, mas em novembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que reajustes do tipo dependem de lei.
O objetivo do projeto, que tramita em 1° turno nas comissões da Casa, é adequar a situação dos servidores da Fazenda estadual à regra disposta pelo STF.
“Se o projeto da Gepi não for votado, os servidores serão profundamente prejudicados e podem ser obrigados a devolver dinheiro ao longo dos anos”, disse Simões, nesta terça-feira, na Assembleia.
O texto dos imóveis, por seu turno, está relacionado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O objetivo do Palácio Tiradentes era federalizar 343 edificações — entre elas a Cidade Administrativa e o Palácio Tiradentes. Os dois prédios acabaram retirados da relação durante a tramitação na Assembleia. A lista, que carece de análise em 2° turno em plenário, acabou reduzida a cerca de 210 locais.
Ao assinar a adesão ao Propag, Minas sinalizou ao governo federal que o repasse de imóveis estaduais poderia reduzir cerca de R$ 1,94 bilhão da dívida, estimada em cerca de R$ 180 bilhões.
“O ano eleitoral é sempre um ano que temos de tratar com cuidado na relação com a Assembleia, porque é um ano de tensionamentos. A gente correu muito no final do ano passado e no começo deste ano para que tivéssemos uma pauta mais amena, até para proteger os deputados de uma exposição desnecessária”, explicou Simões.
