Guilherme Peixoto
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (6), que o plenário da Casa deve votar, na semana que vem, o projeto que cria o Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Junto à União (Propag). A expectativa de Pacheco é que a análise do texto, visto como saída para refinanciar as dívidas contraídas por estados junto à União, aconteça na terça (13) ou na quarta-feira (14). Depois, a ideia será submetida ao crivo dos deputados federais.
O Propag é defendido por Pacheco, deputados estaduais e mesmo por integrantes do governo Zema como caminho para renegociar o passivo de R$ 165 bilhões de Minas Gerais junto à União. A proposta tem a federalização de estatais estaduais como pilar do processo de refinanciamento. A entrega dos ativos ao governo federal serviria, também, para reduzir o indexador das dívidas — hoje calculadas por uma fórmula que considera o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) + 4%.
“Minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo desta semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no plenário do Senado na próxima semana, terça ou quarta-feira. Essa é a minha intenção. Mas, naturalmente, não depende só de mim, depende também do relator, dos líderes. Vai ser pauta da reunião de líderes de quinta-feira (8), para a gente, então, buscar um ambiente propício para votar esse projeto”, projetou Pacheco.
Segundo os termos do Propag, estados que que diminuírem ao menos 20% de seus passivos por meio do repasse de bens à União poderão “abandonar” o indexador que tem IPCA + 4% e utilizar uma taxa de juros anual baseada em IPCA + 2%.
Os 2%, entretanto, podem ser convertidos em outras ações. Um ponto percentual terá de ser obrigatoriamente transformado pelos governos locais em investimentos em áreas como educação, segurança e infraestrutura. O outro ponto percentual será destinado a um fundo financeiro voltado a todas as unidades federativas
“É um projeto muito claro, muito simples até, e eu espero muito que haja compreensão de todos de que é o primeiro passo de uma solução do maior problema federativo que temos: a dívida desses estados endividados. Então, vamos fazer o possível para que haja clima para votar nessa próxima semana, antes do início das campanhas eleitorais”, afirmou o presidente do Senado.
Há, entre estados do Norte e do Nordeste, que têm situação fiscal mais tranquila em comparação a devedores como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, uma preocupação quanto aos efeitos do Propag.
A pedido da governadora potiguar Fátima Bezerra (PT), Pacheco vai se reunir com chefes dos Executivos nordestinos nesta quarta (7) para tratar do projeto.
“(Os estados não endividados) querem, naturalmente, entender melhor isso, como será a distribuição desse recurso proveniente do pagamento dos juros dos estados endividados”, explicou Pacheco.
Parcelas suspensas
A necessidade de Minas pagar as parcelas da dívida com a União, vale lembrar, está suspensa pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), até o próximo dia 28.
O governo quer voltar a quitar as frações do débito a partir do dia 1° de outubro como se tivesse aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas, para isso, precisa de aval do Supremo ou de concordância da União em audiência de conciliação. A ideia é conseguir a homologação do plano de Recuperação Fiscal sem que haja prejuízos a uma eventual migração para o Propag no futuro.
