A poucos dias de a Operação As Built completar um ano, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pediu ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma nova prorrogação do afastamento de cinco servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Investigados por suspeitas de fraudes em contratos da autarquia, eles estão afastados desde 11 de novembro do ano passado.
O ofício, datado de 23 de outubro e assinado conjuntamente pela Sudecap e pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, argumenta que o retorno dos investigados pode comprometer a preservação de provas e as condições de trabalho dos servidores que colaboram com as apurações.
O pedido não indica por quanto tempo o afastamento deve ser prorrogado. Os órgãos apenas defendem a manutenção da medida pelo período que a Justiça considerar “necessário” e “juridicamente admissível”, diante dos riscos apontados às apurações.
“A possibilidade de retorno dos agentes investigados ao exercício de suas atividades, no mesmo ambiente em que ocorreram os fatos sob apuração e no qual continuam sendo desenvolvidas diligências investigativas, suscita preocupação quanto à preservação da integridade dos elementos probatórios e à regularidade dos procedimentos em andamento”, lê-se em um dos trechos do documento.
O documento também informa que continuam em andamento procedimentos administrativos sancionatórios e tomadas de contas especiais para identificar responsabilidades, além da quantificação de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
O pedido abrange Adriano de Souza Morato, Charlie Ferreira de Almeida, Leandro Cupertino Correia, Renato Gonçalves de Mello Junior e Sônia Emerich de Oliveira
Os cinco permanecem afastados desde novembro do ano passado, sem prejuízo das remunerações, ou seja, recebendo normalmente seus respectivos salários.
Como noticiado por O Fator, em maio a Justiça prorrogou o afastamento destes servidores por mais 180 dias, após requerimento do Ministério Público apoiado em manifestação da administração municipal.
Risco às provas
Entre as fundamentações do pedido, os órgãos retomam relatos de exclusão de arquivos eletrônicos e destruição de documentos físicos nas dependências da Sudecap, em janeiro de 2025, quando Adriano Morato teria sido informado de sua iminente exoneração.
O episódio foi detalhado por O Fator em novembro do ano passado. À época, os servidores teriam rasgado papéis e utilizado uma trituradora trazida de casa. Uma fiscal da autarquia também afirmou ter recebido ordens para apagar e queimar documentos, mas preservou cópias em sua residência.
Outra preocupação é a convivência dos funcionários afastados com técnicos que prestaram depoimentos ou produziram relatórios sobre possíveis irregularidades. O documento não aponta ameaças ou constrangimentos atuais, mas argumenta que o retorno poderia afetar a independência dos trabalhos.
Entre os antecedentes, está o relato de uma fiscal que afirmou ter deixado de revelar fatos durante uma inspeção de uma comissão de apuração porque estava acompanhada por um investigado.
A operação
Deflagrada em novembro de 2025, a Operação As Built investiga suspeitas de direcionamento de licitações e superfaturamento de obras. Os investigadores apontam possível prejuízo de R$ 35,07 milhões nos dois principais contratos analisados.
Segundo o MPMG, o suposto mecanismo envolvia profissionais que atuavam simultaneamente na fiscalização pela Sudecap e em empresas de consultoria contratadas para supervisionar as obras. Essa sobreposição favoreceria a aprovação de medições fraudulentas.
Os levantamentos identificaram indícios de pagamentos por serviços não executados e por quantidades superiores às efetivamente realizadas, em intervenções de macrodrenagem e na Praça das Águas, na Avenida Cristiano Machado.
