Cedê Silva
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), autor de um projeto de lei para redistribuir deputados sem criar cadeiras novas, vai protocolar nesta quarta (1º) um novo projeto, que determina a redistribuição automática de deputados a cada eleição. A minuta (rascunho) foi obtida por O Fator.
Uma lei de 1993 já prevê “no ano anterior às eleições, a atualização estatística demográfica das unidades da Federação”.
No entanto, desde 1993 o Congresso não atualiza a distribuição de deputados por estado. Pará e Santa Catarina, onde a população mais cresceu proporcionalmente desde então, são os estados mais prejudicados. Pela distribuição proposta por Pezenti, com base em números do Censo 2022, eles ganhariam quatro cadeiras cada.
O projeto de Pezenti empacou na CCJ, onde enfrentou forte resistência pública da bancada do Rio de Janeiro, que deveria perder quatro cadeiras. Nos bastidores, Hugo Motta também agiu contra o projeto, com a ajuda do mineiro Gilberto Abramo, como O Fator revelou: a Paraíba de Motta perderia duas cadeiras.
Em vez do projeto de Pezenti, o Congresso aprovou outro texto, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), que abriu caminho para a criação de 18 novas vagas. Lula vetou o projeto, e o Congresso não derrubou o veto.
No novo projeto, Pezenti deixa as responsabilidades mais claras do que na lei de 1993.
“A representação por Estado e pelo Distrito Federal, prevista no art. 1º, será fixada conforme o Censo Demográfico fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aplicando-se a distribuição atualizada automaticamente à eleição subsequente”, diz o projeto.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável pelo cálculo e divulgação da representação atualizada, com um ano de antecedência em relação à eleição, com base nos dados demográficos oficiais do IBGE, utilizando o método de quocientes proporcionais para distribuição das vagas, respeitados os limites constitucionais”.
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