O Ministério Público Federal (MPF) exigiu que a Prefeitura de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e a Superintendência Regional do DNIT em Minas promovam melhorias na iluminação pública em trechos de rodovias da região ou, se não, podem ser alvos de ações administrativas e até na Justiça federal.
Nas portarias, publicadas como recomendações, o Procurador da República Onésio Soares Amaral solicita que, em até 60 dias, seja concluída a análise do Processo Administrativo referente ao pedido de formalização de Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) para instalação de iluminação pública nas faixas de domínio dos trechos BR 050/MG e BR 365/MG.
A segunda recomendação é destinada ao Município de Uberlândia e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O MPF recomenda a implementação imediata da iluminação pública na Rua dos Flamingos (MGC-455), no trecho que vai da Trincheira da Avenida Getúlio Vargas rumo à saída para Campo Florido. Esta ação deve ser realizada concomitantemente às obras de adequação das vias laterais já em andamento.
Ambas as recomendações visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, diminuir atos de violência, reduzir acidentes de trânsito e aumentar a segurança do comércio nas regiões afetadas. As entidades têm prazos específicos para responder ao MPF sobre o acatamento das recomendações e apresentar documentação comprobatória do cumprimento das mesmas.
O MPF ressalta que o não cumprimento das recomendações poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, além de possível responsabilização administrativa, cível e penal dos envolvidos.
