Lélis Félix
O prefeito eleito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), se disse preocupado com a iminente assinatura do acordo de repactuação do acordo de indenização pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Segundo ele, o município de Mariana pode sofrer um prejuízo bilionário caso o atual prefeito, Celso Cota (PSDB), finalize o acordo nos próximos dias.
Na avaliação de Juliano Duarte, Mariana pode deixar de receber mais de R$ 20 bilhões caso o município decida pela assinatura da repactuação antes da conclusão da ação de indenização contra a BHP Billiton na Justiça inglesa.
Pelo que a reportagem apurou, Mariana terá a receber da repactuação no Brasil cerca de R$ 2 bilhões em transferências parceladas pelos próximos 20 anos. Já na ação em Londres, o município pleiteia aproximadamente R$ 28 bilhões, levando em conta juros e correção monetária.
Em entrevista a O Fator, Juliano Duarte destacou que o possível acordo no Brasil pode implicar a “quitação” do processo internacional, reduzindo as chances de Mariana receber uma compensação superior. “Estamos falando de juros que chegam a quase R$ 28 bilhões na ação inglesa. A assinatura da repactuação aqui no Brasil vai dar quitação na ação que tramita na Justiça inglesa, e o prejuízo seria muito maior”, afirmou o prefeito eleito.
Ele alertou que a decisão de Celso Cota pode abrir mão de uma receita significativa para o município, especialmente considerando que o processo na Inglaterra ainda está em andamento e com grandes chances de favorecer Mariana. “O julgamento da ação inglesa está apenas começando, mas é quase certo que será aceito e que o pleito de Mariana será atendido”, disse. “Nada nos impede de assinar a repactuação depois do julgamento em Londres, lá para abril, maio. É melhor esperar para entender o que vale mais a pena para o município”, argumenta.
Como já mostrou O Fator, a expectativa é que 38 municípios de Minas recebam a indenização acordada pela repactuação, de cerca de R$ 7,2 bilhões. Ao todo, serão 49 cidades, sendo 11 do Espírito Santo, e com valores distribuídos conforme índice feito pelo Consórcio dos Municípios do Rio Doce (Coridoce).
Os valores serão pagos mediante adesão voluntária e individual de cada municípios – o que gera debates sobre a escolha entre a repactuação no Brasil ou aguardar por um desfecho do processo judicial na Inglaterra.
Na ação ajuizada em Londres contra a mineradora BHP Billiton, feita pelo escritório inglês Pogust Goodhead, o valor total da indenização pedida é de aproximadamente R$ 230 bilhões. Ainda é incerto dizer quanto, em caso de vitória dos representantes dos atingidos, seria destinado aos municípios.
Um contrato enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela a Prefeitura de Pingo D’água, na região do Vale do Rio Doce, assinado com o escritório inglês indica que o valor estimado do honorário seria de R$ 10 milhões.
No último dia 14, o ministro Flávio Dino, relator de uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) que questiona a constitucionalidade de que municípios acionem mineradoras no exterior, proibiu que municípios brasileiros efetuem qualquer pagamento de honorários advocatícios baseados em cláusulas de êxito (ad exitum) sem prévia análise de legalidade por parte das instâncias soberanas do Estado brasileiro, especialmente o STF.
No caso da ação em Londres, assinam a representação contra a BHP Billiton mais de 620 mil atingidos, entre municípios, indivíduos, entidades religiosas, comunidades tradicionais e empresas. O valor dos honorários, em caso de êxito no tribunal, varia – para indivíduos, será de 30% do montante a ser recebido. Para empresas, entre 20 a 30%. Já comunidades tradicionais não terão taxa de cobrança.
O julgamento da ação teve início nesta segunda-feira (21) e tem previsão para durar 12 semanas. Após sua conclusão em março, a expectativa é que um resultado final seja publicado pela Corte inglesa no meio de 2025.
